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Política do ES

Assembleia põe fim à tramitação de projeto que buscava proibir drones agrícolas no Espírito Santo

Redação O Fator Brasil

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Em reunião com o setor, presidente da Ales assumiu compromisso de não pautar a matéria e destacou a legitimidade das autoras em apresentar o texto.

Diante das inúmeras manifestações contrárias dos deputados estaduais e de representantes do agro ao Projeto de Lei 828/2023, que visava proibir a aplicação aérea de defensivos agrícolas por meio de drones no estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Santos, anunciou que a matéria não vai tramitar em plenário. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 24, após uma reunião com representantes do setor agropecuário e integrantes da Comissão de Agricultura da Assembleia. Marcelo Santos destacou a importância do diálogo para o desenvolvimento sustentável desse setor vital para a economia capixaba.

O Projeto de Lei 828/2023, apresentado pelas deputadas Camila Valadão e Iriny Lopes, buscava restringir o uso de drones na aplicação de defensivos agrícolas, alegando preocupações ambientais e de saúde pública. No entanto, o presidente Marcelo Santos, após vários deputados que se manifestando contrários ao PL, reconheceu a importância da tecnologia dos drones para o setor, que contribui para a redução do uso de produtos químicos, custos operacionais e riscos de contaminação, ao mesmo tempo em que aumenta a eficiência na agricultura.

Participaram da reunião além do presidente Marcelo Santos, os deputados Lucas Scaramussa e Adilson Spindula, presidente e vice-presidente da Comissão de Agricultura e os deputados João Coser e Janete de Sá, 1º e 2º secretários da Mesa Diretora da Ales. O presidente da Federação de Agricultura do ES, Júlio Rocha, comemorou a decisão do presidente da Assembleia junto com os presidentes de sindicatos rurais que estavam envolvidos no debate. “O agro capixaba é regulamentado e bem fiscalizado e temos total interesse e responsabilidade de continuar produzindo com respeito aos agricultores e ao meio ambiente”.

O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, enfatizou a necessidade de manter o diálogo aberto com os produtores rurais e a indústria de drones. “Estou assumindo o compromisso de não pautar o projeto mas defendo a legitimidade das autoras em apresentar propostas que considerem necessárias para o posicionamento que defendem. Temos a Assembleia mais extrema dos últimos tempos e também a que mais faz entregas para a população. Meu papel enquanto presidente é garantir o diálogo e encontrar soluções para todos os problemas respeitando todos os parlamentares”. Marcelo Santos declarou que vai conversar com as deputadas Iriny Lopes e Camila Valadão sobre a decisão de não dar prosseguimento a matéria.

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“Estou ao lado do agro capixaba e assumi o compromisso de não pautar o projeto. Para que possamos seguir fomentando o desenvolvimento desse importante setor da economia capixaba, sem que tenhamos que retroceder em tecnologia e inovação no campo, vamos manter o diálogo entre a Ales e os produtores”, declarou o presidente Marcelo Santos.

O Espírito Santo é líder nacional na importação de drones agrícolas, o que gera empregos e renda para o estado. Além disso, essa tecnologia desempenha um papel fundamental na redução do uso de defensivos, resultando em benefícios ambientais e econômicos para a região. A decisão da Ales de não prosseguir com o projeto representa um passo importante para garantir o desenvolvimento sustentável do setor agrícola no Espírito Santo.

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Eleições 2024

Diego Libardi e Léo Camargo estão empatados em corrida eleitoral em Cachoeiro de Itapemirim

Redação O Fator Brasil

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Pesquisa realizada pelo Instituto Leia Pesquisa aponta Libardi com 17,01%, seguido por 15,26% de Léo Camargo, o que os deixa tecnicamente empatados dentro da margem de erro de 2,77%.

Cachoeiro de Itapemirim vive um cenário eleitoral acirrado, onde dois candidatos emergem como os principais protagonistas da corrida municipal. Diego Libardi, agora desafeto do Deputado Theodorico Ferraço, conta agora com o apoio do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, que tem fortalecido alianças estaduais para o Republicanos. Com 17,01% das intenções de voto.

Léo Camargo, vereador de Cachoeiro, aparece logo em seguida com 15,26% das intenções de voto. Camargo, que conta com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Senador Magno Malta e dos deputado Wellington Callegari e Gilvan da Federal, se consolida como o candidato da Direita na cidade. Desde que foi lançado como pré-candidato a prefeito pelo PL, a três meses, após o vereador Júnior Correa optar por seguir a vida sacerdotal, Camargo vem absolvendo o apoio dos bolsonarista cachoeirenses.

Os Deputados Allan Ferreira e Bruno Resende aparecem na sequência com 13,42% e 10,06% das intenções de voto, respectivamente. Já Carlos Casteglione e Lorena Vasques figuram com menos de dois dígitos percentuais, com 7,35% e 6,87%, respectivamente.

O ex-prefeito Theodorico Ferraço lançou sua pré-candidatura após a realização desta pesquisa por isso seu nome não foi citado. Ferração, como é carinhorasamente lembrado, é nome forte nesta corrida.

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A pesquisa foi realizada nos dias 6, 7 e 8 de maio e não reflete o impacto da recente saída dos Deputados Allan Ferreira e Bruno Rezende da disputa pelo cargo de prefeito. A pesquisa teve a participação de 1252 eleitores da sede e do interior do município, com uma margem de erro de 2,77% e um nível de confiança de 95%, sob o registro no TSE com o número 04790/ES.

O portal Folha do Espírito Santo informou que a divulgação da pesquisa, inicialmente prevista para 12 de maio, foi suspensa devido a uma liminar obtida pelo presidente do PDT, Fabrício do Zumbi, que questionou a falta de documentação. Contudo, após recurso, a Justiça Eleitoral acolheu a tese da empresa pesquisadora e liberou a publicação hoje, dia 20 de maio

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Política do ES

Casagrande veta projeto contra invasão de terras aprovado pela Ales

Redação O Fator Brasil

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), rejeitou um Projeto de Lei (PL) que propunha penalizar indivíduos que participassem de invasões a propriedades privadas no estado. Criado pelo deputado Lucas Polese (PL-ES), o projeto nº 166/23 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado em abril.

A proposta tem como objetivo impedir ações do Movimento Sem-Terra (MST) no estado. O texto estipula que os invasores de terras serão proibidos de se cadastrar em programas sociais para receber benefícios, participar de concursos públicos estaduais, competir em licitações e serem nomeados para cargos públicos.

Ao vetar o projeto, o governador baseou-se em um parecer da procuradoria do Estado que afirma que o projeto “incorre em diversos vícios de inconstitucionalidade de cunho material e formal”.

Apesar dessa interpretação, a procuradoria reconheceu que o “direito à propriedade é tutelado pela ordem constitucional” e que “o Estado pode, e deve, promover medidas que assegurem a sua defesa”.

Em outro trecho do veto, o governador mencionou um parecer da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que afirma que a defesa da propriedade é uma responsabilidade do proprietário da terra.

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“Encontra-se previamente estabelecida a responsabilidade de cada detentor de bem imóvel pela manutenção das suas condições de regularidade, inclusive relacionadas à guarda e preservação de seus limites. Assim, para além da emissão de orientações e normas gerais inerentes à condução da política de gestão patrimonial de competência do órgão gestor, também cabe à Seger a gestão direta dos bens de seu uso e responsabilizar-se pelos bens em desuso a ela formalmente direcionados”, diz o texto.

Ao comentar sobre o veto, o deputado Lucas Polese, autor do projeto, afirmou que a justificativa do governador é “vergonhosa”.

“Ele [o governador] lava as mãos. Diz que é responsabilidade do dono do imóvel. Traduzindo: o problema é seu, é responsabilidade sua impedir criminosos do MST de tentar invadir e roubar a sua propriedade”, afirmou o parlamentar em uma publicação no Instagram nesta quarta-feira (15).

“Depois, governador, não venha reclamar quando o produtor rural estiver enfiando bala no lombo de vagabundo do MST. Vocês estão sendo omissos, estão falando que o problema é dele [do dono da terra], então deixa ele resolver. Estamos tentando legislar para impedir isso, para evitar banho de sangue aqui no estado”, acrescentou o deputado, confirmando que buscará derrubar o veto na Assembleia

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Política do ES

Presidente da Ales vai pautar projeto para promoção de policiais e bombeiros militares do ES

Redação O Fator Brasil

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PLC 15/24 que será votado nesta terça (14) vai ampliar as datas das promoções dos profissionais da segurança pública do estado. Após uma série de diálogos envolvendo associações e o Poder Legislativo, os profissionais da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) vão ganhar força em suas carreiras através de uma proposta legislativa que será pautada nesta terça-feira, dia 14, na Casa de Leis do Estado. O Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, enviado para análise da Assembleia Legislativa pelo Governador do Estado, Renato Casagrande, e recebido pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, pretende ampliar as datas de promoções e o período de apuração das vagas disponíveis para o processo de progressão. “Não podemos permitir que quem exerce funções tão importantes para a nossa sociedade fique mais de 15 anos esperando por uma promoção. Por isso, a Assembleia prioriza a comunicação direta com essas associações, pois queremos garantir que suas necessidades e preocupações sejam ouvidas e encaminhadas ao Governo Estadual”, destacou o deputado Marcelo Santos, que se reuniu no último dia 25 de abril com representantes dessas instituições para discutir essas reivindicações do setor. Em suma, o Projeto de Lei Complementar propõe alterações na Lei Complementar n° 910, de 26 de abril de 2019, e na Lei Complementar n° 911, também de 26 de abril de 2019. Para o processo promocional agendado para o dia 23 de maio de 2024, de maneira excepcional, o projeto estabelece um prazo de 5 dias corridos para a verificação das vagas disponíveis. A proposta será pautada amanhã, 14 de maio, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa pelo presidente da Casa de Leis, que já vem dialogando com as associações dessas instituições para garantir apoio à iniciativa. “Devemos ajustar nossas práticas às necessidades reais dos profissionais que servem a nossa comunidade. Este projeto reafirma nosso compromisso com o reconhecimento e a progressão justa na carreira desses profissionais que arriscam suas vidas diariamente pelo bem-estar de nossa sociedade”, finalizou o deputado Marcelo Santos.
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