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Limitação aos poderes do STF – Supremo Tribunal Federal

Redação O Fator Brasil

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Nos últimos anos, tivemos um crescimento do protagonismo da Suprema Corte nas decisões jurídicas, com desdobramentos políticos em nosso país.

Temas sensíveis que deveriam ser tratados pelo Congresso Nacional, tem sido debatido com frequência naquela casa, como “a liberação do aborto, liberação de porte e uso de drogas, marco temporal de terras dos povos indígenas”, exercendo uma atividade que não seria legítima, ocorrendo uma usurpação de competência, o que para alguns pode ser interpretado como, uma crescente força de um poder moderador.

Porém a estrutura política democrática, como a do Brasil, não há o cabimento para esse modelo, pois quem busca exercê-lo, não tem mandato político escolhido pelo povo.

Isto porque o poder democrático é soberano e há a necessidade de que seja respeitado, conforme estabelece o art. 1º da Constituição de 1988, Parágrafo único, o qual prevê: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Notadamente, a constitucionalidade das normas necessita ser apreciada no seu paralelo, com a Constituição Federal, para a verificação da constitucionalidade, conforme termo “freios e contra pesos”.

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Ressalta-se que a apreciação das normas pela Suprema Corte ou outro Tribunal é necessária.

Destaco que, a Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” e partindo dessa premissa, logo chega-se ao entendimento que um poder não é soberano ou maior que o outro.

Recentemente tivemos na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, do Senado, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 08/2021, que trata da limitação às decisões monocráticas nos Tribunais Superiores por Ministros.

Isso busca mais segurança jurídica e a aplicação real da democracia pelo Congresso representando o povo.

A referida legislação, busca mostrar ao STF, o respeito à soberania do Congresso eleito pelo povo.

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A título de exemplo, considerando uma Lei aprovada nas duas casas, e sancionada pelo Presidente da República, ao entrar em vigência, determinado Partido/Deputado/Senador ou instituição que seja contra a vigência da referida Lei, deve buscar a suspensão por uma medida jurídica em uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Ora, não é razoável que uma Lei e a sociedade enfrentem algo dessa maneira, uma vez cumpriu todos os caminhos e requisitos que o processo legislativo percorre.

Fica claro, que um único ministro estaria “passando por cima” do Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados (representantes do povo), com a efetivação da suspensão da Lei por uma decisão monocrática.

Assim, legítimo é, que a medida seja analisada pelo colegiado da Corte Suprema e ou demais Tribunais, em especial obediência ao princípio da colegialidade, no qual a norma percorreu para ter sua aprovação.

A democracia é construída pelo diálogo e debates dos temas propostos em sociedade, e ao meu ver, não pode um poder exaltar a vontade de uma minoria em detrimento de destruir o que foi debatido e construído com o apoio e vontade da maioria.

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Isso não é democracia plena, mas sim o uso do Judiciário com a finalidade de interferência na soberania dos poderes da Republica.

Por isso, a proposição legislativa trazida na PEC 08/2021 nos apresenta ser muito bem vinda para a conjuntura da nossa Constituição, tendo como um avanço à segurança jurídica e democrática.

 

Jomas BarbosaAdvogado Pós graduado em Direito Civil e Processo Civil

Jomas Barbosa Advogado Pós graduado em Direito Civil e Processo Civil

 

O Fator Brasil é um portal de notícias que acredita no Jornalismo comprometido com a verdade dos fatos e com a ética, trazendo sempre os principais acontecimentos do Espírito Santo e do Brasil.

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Destituindo o “Foro Privilegiado” para o resgate do congresso nacional

Redação O Fator Brasil

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Jomas Barbosa – Advogado; Pós graduado em Direito Civil e Processo Civil

 

Nossa democracia vivencia um caminho para evolução e amadurecimento. Pensar que desde a promulgação da Constituição de 1988, temos somente 35 (trinta e cinco) anos de vivência democrática, sabiamente é dizer que nossa sociedade, mesmo tendo evoluído bastante nesse curto espaço de tempo, pode não estar moldada democraticamente no seu melhor modelo.

As premissas entoadas na Constituição, em especial nos últimos anos, não demonstram atendidas claramente aos anseios da sociedade, numa busca por mais liberdade e menos interferência do Estado.

E tratando-se de liberdade, na mesma Constituição de 1988, podemos citar em seu artigo 53, a liberdade aos parlamentares, conhecida no popular como “foro privilegiado”, conforme diz : “artigo 53 os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, inovação trazida pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001.

§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

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§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

§ 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

§ 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.

§ 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.

§ 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

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§ 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

§ 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida”.

Na verdade, no contexto dessas prerrogativas, sobre o congresso em específico, o que temos são autoridades investidas em cargos públicos eletivos, protegidos pela relevância do cargo.

Veja que a vinculação é em decorrência do “cargo exercido” e não em razão da pessoa. Dito isto, estamos aqui distantes da vinculação a um direito da personalidade, mas simplesmente pela atuação temporal naquela atividade/cargo público, nesse caso o instituto do “foro especial por prerrogativa de função” ao parlamentar.

A respeito do tema, em 2017, tivemos a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC 333/2017 (propondo alterações nos arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e buscando revogar o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.) Vejamos respectivamente: “Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (…) X – julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça; (…) e o “Art. 53, § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.”

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Vejam que a pauta não é nova, pois, desde 2005 temas correlatos vem sendo analisados, e prontos para serem votados na Câmara dos Deputados, todos juntos com a PEC 333/2017 (PECs: 470/2005, PEC 78/2007, PEC 119/2007, PEC 174/2007, PEC 484/2010, PEC 142/2012, PEC 364/2013, PEC 23/2015, PEC 206/2016, PEC 312/2013, PEC 261/2016 e PEC 247/2016), e a seus modos, focadas no mesmo tema, a derrubada do “foro por prerrogativa de função”, algumas em outra via, resguardando o direito e proteção do parlamentar em suas palavras e opiniões.

É muito importante frisar, que a proteção ao direito de fala do parlamentar é de extrema importância para a liberdade democrática e exercício do mandato e seus desdobramentos fiscalizatórios. Ao elevarmos a democracia como premissa maior da nossa sociedade, é preciso que não esqueçamos da necessidade constante de prevalecer a segurança e liberdade às pessoas, não devendo ser diferente em um Estado Democrático de Direito, preconizando do mesmo modo a defesa da República, o direito ao contraditório e a proteção ao direito de opinião.

Nesse contexto, cabe trazer à tona a diversificação do tema, uma vez que a busca pela derrubada do “foro por prerrogativa de função”, na sua grande parte, intenta sobre a responsabilização sobre crimes comuns (crimes comuns: crimes contra o patrimônio; crime de homicídio; crime de trânsito; crime cibernético e crime contra a mulher) e de responsabilidade trazidos na Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, cometidos no exercício da função.

Se o aspecto do tema deixa os parlamentares inseguros pela possível perda protetiva de direitos relativos ao exercício do cargo, uma grande parcela da sociedade, reside o anseio para que seja demonstrado a irresignação do parlamentar em enfrentar o tema, trazendo transparência e a integridade como pontos fortes do seu mandato, ao se dispor para o trabalho político em favor do seu povo, optando por correr o risco de ser processado na primeira instância ao invés do Supremo Tribunal Federal.

Também alinhado em outro viés, não podendo ser descartadas as investidas dos opositores na perseguição contra o mandato do parlamentar, usando-se da justiça, surge então a proteção contra decisões jurídico/políticas, vindo de diversos setores, buscando a judicialização de demandas contra o parlamentar, na tentativa de sua incriminação, tornando-o refém perpétuo de eventual causa na justiça. Nenhum parlamentar pode se sentir ameaçado ou chantageado por eventual investigação em seu nome, em qualquer instância que percorra o processo. É ferir de morte os princípios da liberdade democrática.

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É de extrema importância, destacarmos que a justiça foi instituída para se fazer justiça, atendendo aos anseios da sociedade e não para se atender à política. Assim, acreditamos que ao passo que a política percorre os caminhos da parcialidade e a justiça nunca deverá se alinhar aos mesmos, pois, a justiça contumaz afastada da política, mais justa se tornará a política.

Diante dessa possibilidade, é possível afirmar a prejudicialidade junto ao mandato do parlamentar, pela perda de sua identidade libertária para dirimir, fiscalizar e defender qualquer tema com independência e esmero, na defesa de temas em favor e proteção da sociedade e contra seus opositores.

Nessa linha de pensamento, fortaleço as ressalvas à justiça de primeiro grau na sua atuação probatória como uma melhor eficácia, trazendo benefícios para ambos os lados quanto a produção e análise de provas, e que o melhor caminho sobre a referida PEC 333/2017, é sua aprovação, rogando naturalmente pela seriedade e compromisso social no exercício do mandato, e uma redução da aplicabilidade da lei em face de parlamentares e autoridades a frente de cargos públicos, seja nas instâncias de primeiro grau, inclusive, livrando atualmente os Tribunais Superiores dos gargalos de processos correlatos a esse tema, que se arrastam por anos intermináveis.

Nesse aspecto, estabelecendo uma analogia simples sobre esse custo para a sociedade, naturalmente os custo desse processo percorrendo nos Tribunais ficará absurdamente mais oneroso e por diversos fatores, seja a comparação básica da remuneração de cada servidor, seja o tempo de cada servidor, nesse caso entre ministros e magistrados.

Segundo levantamentos feitos pelos canais “Congresso em Foco do canal UOL”, “o jornal El País”, “a Revista Exame” e o “jornal O Globo”, em 2015 foram publicadas informações que dos 500 (quinhentos) parlamentares investigados desde 1988, somente 16 (dezesseis) foram condenados, ou seja 27 (vinte sete) anos e somente dezesseis pessoas.

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Temos algo importante hipoteticamente a apurar sobre esses dados. Uma é que do ano de 1988 até 2015, ou de fato houve pouca corrupção por parte de parlamentares (16 – dezesseis), se levarmos para o pensamento da presunção de inocência dos parlamentares e quanto ao real cumprimento da justiça, teremos um lapso temporal logo para poucos julgamentos condenatórios, o que não é saudável para uma resposta à sociedade.

A Lei existe para apurar e coibir atos criminosos contra a sociedade, e o que se espera do congresso é um olhar comprometido com uma atuação enérgica, na esperança de avanços democráticos, acreditando no progresso, no resgate da sua independência, na moralidade, integridade, ética, dignidade e correspondendo aos anseios do nosso povo.

 

As opiniões contidas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do jornal O Fator Brasil

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Um Supremo Tribunal Federal realmente mais democrático

Redação O Fator Brasil

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Jomas Barbosa – Advogado, Pós graduado em Direito Civil e Processo Civil e Consultor Político

 

As transformações da nossa sociedade nos trouxe até aqui. E para onde irá nos levar daqui para frente, sob o aspecto da manutenção da democracia e preservação das instituições, de forma que atendam ao anseio social?

A máquina pública que comanda a nação, compondo-se dos entes federados, União, Estados e Municípios são o conjunto de entidades que precisam acompanhar as mudanças necessárias para a atenção social, aferindo de perto a projeção para o bom resultado da democracia.

Sob essa lógica, e analisando a estrutura do Poder Judiciário, e a legislação que estabelece o seu regramento, em especial o Supremo Tribunal Federal, temos o preenchimento para ocupar a vaga de Ministro daquela corte.

A referida regra, é trazida na Constituição Federal de 1988, em seu “Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.” e
“Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.”

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Pois bem, ao analisarmos o aspecto direto dessa normativa na Constituição de 1988, em relação aos demais Tribunais do país, temos aí uma dissonância brutal da forma como se opera ao preenchimento.

Nesse ponto, é preciso destacar que para os demais Tribunais do País, a ocupação dos cargos é regida em obediência a regra do “quinto constitucional”, reservando vagas para magistrados, promotores/procuradores de justiça e advogados. Uma forma mais democrática, todavia, que não ocorre naquele órgão.

Temos então, que a indicação é livre do Presidente da República, desde que tenha notório conhecimento jurídico, idade acima de trinta e cinco anos e reputação ilibada, é o que se exige.

Ao passo que se enxerga o maior órgão do Poder Judiciário do nosso país, como uma instituição jurídica e política, não vejo com bons olhos o regramento da nossa Constituição.

Uma vez que a indicação do nome para o cargo de Ministro, só atende ao interesse de duas pessoas (o indicado e o presidente da república), tal medida afronta o princípio da pessoalidade, de tal forma, acarretando um desprestígio à Justiça do país como um todo. Vejamos: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e”(…)

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Nesse passo, destaco ainda que o Supremo Tribunal Federal, assim como todos os outros Tribunais Federais do País, são autônomos em seus orçamentos, progressão na carreira de servidores, magistrados, desembargadores, ministros e não possuem subordinação ao Presidente da República.

Logo, se o Presidente da República não faz parte daquele órgão, não faz sentido a indicação por ele ao preenchimento da vaga, muito menos a nomeação por ele! Ele só deve indicar a quem seja seu subordinado vinculado ao poder Executivo.

Partindo do entendimento que, todos os Tribunais do País adotam uma forma mais democrática na escolha dos nomes para ocupação do cargo, soa como estranheza a corte suprema, ser exclusiva de um distanciamento da regra gral e da democracia nesse aspecto.

Pensando sob o formato dos requisitos trazidos na carta constitucional, idealiza-se de forma evolutiva, que se busque prestigiar de fato as instituições jurídicas e os membros atuantes que as compõem.

Nesse caso, o estudo e a aplicabilidade de uma regra semelhante ao “quinto constitucional” junto ao STF, de modo que o congresso busque engrandecer as instituições jurídicas e seus membros, tais como Desembargadores, Juízes, Promotores/Procuradores de Justiça/ Procuradores Federais e advogados, devendo inclusive serem promovidos pelas suas categorias de representatividade escolhidos por seus pares, de acordo com a vacância da vaga.

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E vou além, considerando a autonomia da Corte Suprema, por qual motivo o Presidente do STF não é quem nomeia o ministro(a) que está chegando? Penso que, seria um ato constituído em respeito a nossa estrutura histórica do nosso país, mas que com o passar do tempo, tornou-se o cumprimento de uma regra que não tem uma lógica! Eu não posso empregar alguém para qual não seja meu subordinado ou seja subordinado de outra instituição.

O congresso é livre para propor medidas que alterem a constituição, basta a notória importância social. E nesse caso, se o Superior Tribunal de Justiça, conhecido como “o tribunal da cidadania”, compreender a sua relevância para a sociedade, juntamente com os demais interessados, poderá construir um diálogo para uma dinâmica mais democrática e melhor à ocorrência da ocupação daquele posto.

E se temos onze (11) vagas, ouso dizer que cinco (05) serviriam a atender aos Juízes, Desembargadores e Ministros da estrutura do Judiciário até o Superior Tribunal de Justiça e as demais seis (6) vagas distribuídas entre toda a estrutura dos Ministérios Públicos e a Advocacia do Brasil, sendo três (03) vagas para cada.

Em especial a Justiça, é preciso evoluir com democracia, mantendo-se discretamente afastada da política.

As opiniões contidas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do jornal O Fator Brasil

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Bolsonaro no Espírito Santo: “Minhas Impressões”

Redação O Fator Brasil

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Weverton Santiago - Teólogo e Cientista PolíticoWeverton Santiago – Teólogo e Cientista Político

A política como objeto de estudo nos leva a fazer análises imparciais, tabulações sem bandeiras e interpretações das possibilidades, esses são os passos da política como ciência.

Entretanto, após o evento das eleições de 2022, lancei meus olhos neutrais para Jair Bolsonaro e comecei acompanhar mais de perto sua postura pós-eleição, especialmente nos últimos dias, quando esteve por aqui, no Espírito Santo.

Assim, concisamente, pontuo minhas ligeiras impressões da seguinte forma:

01. PRESSA PARA CONDENÁ-LO: Eu sou um brasileiro que confio na justiça, mas não acredito no judiciário. Estrategicamente, o PT está cometendo um erro crasso ao atacar excessivamente o ex-presidente, criando antíteses que estão transformando Bolsonaro em vítima e perseguido, ressuscitando seu principal adversário.

A pressa para condenar Bolsonaro pode ter efeitos políticos devastadores, especialmente quando se tem um judiciário descredibilizado e sem o apoio da maioria absoluta da população.

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Contudo, uma das coisas que mais me impressionou foi o fato de Bolsonaro não vestir a capa de vítima das circunstâncias e não transformar seu discurso em lamento, ele falou e tocou no assunto sem amargura na face e sem nenhum temor.

Diferente dos seus adversários que demonstram pressa para condená-lo, Bolsonaro não tem pressa de provar que é inocente, foi o que percebi.

02. SIMPLICIDADE: Muito me chamou atenção o fato do ex-presidente pagar suas passagens aéreas do próprio bolso, não aceitar ficar em hotel de luxo, contentando-se com um quarto na casa do senador Magno Malta. Qualquer chefe ou ex-chefe de Estado tomaria algumas precauções sobre conforto e segurança, mas, Bolsonaro quebrou o protocolo da vaidade e mostrou modéstia e simplicidade.

Na hora de comer mostrou que é gente como a gente, pediu moqueca de capixaba e nada de badejo, foi cação mesmo. Café na padaria popular com copo americano, pão com manteiga e água de 500 ml. A camisa não era de grife, o sapato estava meio surrado e a calça bastante batida.

O cara é simples!

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03. LIDERANÇA: Vale destacar o semblante dos bolsonaristas, eles queriam tocar e apertar a mão do mito, esse era o refrão. Abraçava as pessoas simples, especialmente idosos e crianças. Cismado, olhava para algumas pessoas e não fazia muita questão dos ditos acadêmicos, essas gente perfumada pela arrogância.

Uma piada, um pedaço de abacaxi de Marataízes, uma roda de bate papo e um homem que, naturalmente, regia uma alucinada orquestra, uma voluntária multidão que nutre a viva esperança nele e por ele.

Bolsonaro é um cara simples, essa foi a minha impressão.

As opiniões contidas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do jornal O Fator Brasil

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