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Política do ES

Câmara de Vitória anuncia Consulta Pública para nova sede e concurso para 2024

Redação O Fator Brasil

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A sede da Câmara Municipal de Vitória irá para outro local. O presidente da Câmara, Delegado Piquet, divulgou em coletiva realizada nesta quarta-feira (04/10), que lançará nos próximos quinze dias, uma Consulta Pública para informar o mercado dos parâmetros considerados necessários para a nova sede.  O prédio atual, que fica na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes foi avaliado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/ES) que atestou problemas estruturais e de acessibilidade.

Na escolha da próximo sede, a ideia é adotar o modelo Built-to-Suit (BTS), em que a Câmara alugaria um imóvel personalizado para suas necessidades.

“A Câmara de Vitória está aqui (nesta localização) desde 1976, há quase 50 anos. Ao assumir a presidência, tivemos um olhar de gestão e vimos alguns problemas nos prédios. O Plenário, a princípio, seria a biblioteca da Prefeitura e foi adaptado”, disse Piquet.

Conforme relatou Piquet, o plenário e prédio antigo (Palácio Atílio Vivácqua) são tombados como Patrimônio Histórico, o que impediria reformas estruturais ou arquitetônicas. Além disso, o terreno onde fica o prédio pertence à Prefeitura.

“O prédio do Plenário não tem controle de acesso e nem saída de emergência para o caso de um tumulto, ou de um incêndio. Trata-se de uma questão de responsabilidade de gestão”, afirmou.

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O presidente informou que está sendo feita a manutenção preventiva nos três prédios. “As condições são muito ruins e estamos nos esforçando para fazer as adequações, mas não dá para o Poder Legislativo continuar aqui”, resumiu.

“Temos que pensar a Câmara para os próximos 50 anos. Para isso fizemos um Estudo Técnico Preliminar que apontou quais seriam nossas necessidades considerando o crescimento da cidade e número de vereadores”, afirmou.

O presidente disse que após o Estudo, foi feita uma busca junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e aos governos estaduais e municipais para checar se havia algum prédio público disponível que atendesse às necessidades da Câmara.

“Como não foi encontrado, faremos uma Consulta Pública para a modalidade Build to Suit (BTS)”, disse Piquet.

Piquet detalhou as vantagens do modelo. “Reduz custo com a reforma e não se tem a desmobilização de capital para a compra de um imóvel. Além disso, conseguimos um prédio que nos atenda”, afirmou.

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O presidente relatou que o imóvel procurado deve ter área construída maior do que os atuais 3.500 m², além de vagas de estacionamento e que, na localização haja um bom fluxo de ônibus para facilitar o acesso do munícipe ao Legislativo.

A Comissão Permanente de Engenharia de Avaliações (COPEA) da Prefeitura de Vitória vai analisar os imóveis que foram apresentados na consulta pública e calcular o valor do aluguel.

“A escolha terá motivos técnicos e será fundamentada e justificada, além de passar pelos órgãos de controle de qualquer processo licitatório”, assegurou o presidente.

Concurso Público – Durante a coletiva, o presidente da Câmara também divulgou que a banca examinadora que realizará o concurso público para cargos da Câmara de Vitória será definida ainda em outubro. “A ideia é que as provas sejam aplicadas a partir da segunda quinzena de janeiro”, afirmou.

As vagas são para Assistente Administrativo (seis), Técnico em Tecnologia da Informação (uma), Auditor Interno (uma), Contadores (duas), Analista em Administração (uma), Analista em Tecnologia da Informação (uma), Consultor Legislativo – Direito (uma), Procurador (duas), Jornalista (uma).

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Os salários oferecidos variam conforme a carga horária semanal, que pode ser de 30 ou 40 horas, e vão desde R$ 2.008,95 até R$ 4.906,27. O cargo de Procurador Legislativo conta com um acréscimo de 40% de representação judicial.

Eleições 2024

Diego Libardi e Léo Camargo estão empatados em corrida eleitoral em Cachoeiro de Itapemirim

Redação O Fator Brasil

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Pesquisa realizada pelo Instituto Leia Pesquisa aponta Libardi com 17,01%, seguido por 15,26% de Léo Camargo, o que os deixa tecnicamente empatados dentro da margem de erro de 2,77%.

Cachoeiro de Itapemirim vive um cenário eleitoral acirrado, onde dois candidatos emergem como os principais protagonistas da corrida municipal. Diego Libardi, agora desafeto do Deputado Theodorico Ferraço, conta agora com o apoio do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, que tem fortalecido alianças estaduais para o Republicanos. Com 17,01% das intenções de voto.

Léo Camargo, vereador de Cachoeiro, aparece logo em seguida com 15,26% das intenções de voto. Camargo, que conta com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, do Senador Magno Malta e dos deputado Wellington Callegari e Gilvan da Federal, se consolida como o candidato da Direita na cidade. Desde que foi lançado como pré-candidato a prefeito pelo PL, a três meses, após o vereador Júnior Correa optar por seguir a vida sacerdotal, Camargo vem absolvendo o apoio dos bolsonarista cachoeirenses.

Os Deputados Allan Ferreira e Bruno Resende aparecem na sequência com 13,42% e 10,06% das intenções de voto, respectivamente. Já Carlos Casteglione e Lorena Vasques figuram com menos de dois dígitos percentuais, com 7,35% e 6,87%, respectivamente.

O ex-prefeito Theodorico Ferraço lançou sua pré-candidatura após a realização desta pesquisa por isso seu nome não foi citado. Ferração, como é carinhorasamente lembrado, é nome forte nesta corrida.

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A pesquisa foi realizada nos dias 6, 7 e 8 de maio e não reflete o impacto da recente saída dos Deputados Allan Ferreira e Bruno Rezende da disputa pelo cargo de prefeito. A pesquisa teve a participação de 1252 eleitores da sede e do interior do município, com uma margem de erro de 2,77% e um nível de confiança de 95%, sob o registro no TSE com o número 04790/ES.

O portal Folha do Espírito Santo informou que a divulgação da pesquisa, inicialmente prevista para 12 de maio, foi suspensa devido a uma liminar obtida pelo presidente do PDT, Fabrício do Zumbi, que questionou a falta de documentação. Contudo, após recurso, a Justiça Eleitoral acolheu a tese da empresa pesquisadora e liberou a publicação hoje, dia 20 de maio

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Política do ES

Casagrande veta projeto contra invasão de terras aprovado pela Ales

Redação O Fator Brasil

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), rejeitou um Projeto de Lei (PL) que propunha penalizar indivíduos que participassem de invasões a propriedades privadas no estado. Criado pelo deputado Lucas Polese (PL-ES), o projeto nº 166/23 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado em abril.

A proposta tem como objetivo impedir ações do Movimento Sem-Terra (MST) no estado. O texto estipula que os invasores de terras serão proibidos de se cadastrar em programas sociais para receber benefícios, participar de concursos públicos estaduais, competir em licitações e serem nomeados para cargos públicos.

Ao vetar o projeto, o governador baseou-se em um parecer da procuradoria do Estado que afirma que o projeto “incorre em diversos vícios de inconstitucionalidade de cunho material e formal”.

Apesar dessa interpretação, a procuradoria reconheceu que o “direito à propriedade é tutelado pela ordem constitucional” e que “o Estado pode, e deve, promover medidas que assegurem a sua defesa”.

Em outro trecho do veto, o governador mencionou um parecer da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que afirma que a defesa da propriedade é uma responsabilidade do proprietário da terra.

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“Encontra-se previamente estabelecida a responsabilidade de cada detentor de bem imóvel pela manutenção das suas condições de regularidade, inclusive relacionadas à guarda e preservação de seus limites. Assim, para além da emissão de orientações e normas gerais inerentes à condução da política de gestão patrimonial de competência do órgão gestor, também cabe à Seger a gestão direta dos bens de seu uso e responsabilizar-se pelos bens em desuso a ela formalmente direcionados”, diz o texto.

Ao comentar sobre o veto, o deputado Lucas Polese, autor do projeto, afirmou que a justificativa do governador é “vergonhosa”.

“Ele [o governador] lava as mãos. Diz que é responsabilidade do dono do imóvel. Traduzindo: o problema é seu, é responsabilidade sua impedir criminosos do MST de tentar invadir e roubar a sua propriedade”, afirmou o parlamentar em uma publicação no Instagram nesta quarta-feira (15).

“Depois, governador, não venha reclamar quando o produtor rural estiver enfiando bala no lombo de vagabundo do MST. Vocês estão sendo omissos, estão falando que o problema é dele [do dono da terra], então deixa ele resolver. Estamos tentando legislar para impedir isso, para evitar banho de sangue aqui no estado”, acrescentou o deputado, confirmando que buscará derrubar o veto na Assembleia

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Política do ES

Presidente da Ales vai pautar projeto para promoção de policiais e bombeiros militares do ES

Redação O Fator Brasil

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PLC 15/24 que será votado nesta terça (14) vai ampliar as datas das promoções dos profissionais da segurança pública do estado. Após uma série de diálogos envolvendo associações e o Poder Legislativo, os profissionais da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) vão ganhar força em suas carreiras através de uma proposta legislativa que será pautada nesta terça-feira, dia 14, na Casa de Leis do Estado. O Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, enviado para análise da Assembleia Legislativa pelo Governador do Estado, Renato Casagrande, e recebido pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, pretende ampliar as datas de promoções e o período de apuração das vagas disponíveis para o processo de progressão. “Não podemos permitir que quem exerce funções tão importantes para a nossa sociedade fique mais de 15 anos esperando por uma promoção. Por isso, a Assembleia prioriza a comunicação direta com essas associações, pois queremos garantir que suas necessidades e preocupações sejam ouvidas e encaminhadas ao Governo Estadual”, destacou o deputado Marcelo Santos, que se reuniu no último dia 25 de abril com representantes dessas instituições para discutir essas reivindicações do setor. Em suma, o Projeto de Lei Complementar propõe alterações na Lei Complementar n° 910, de 26 de abril de 2019, e na Lei Complementar n° 911, também de 26 de abril de 2019. Para o processo promocional agendado para o dia 23 de maio de 2024, de maneira excepcional, o projeto estabelece um prazo de 5 dias corridos para a verificação das vagas disponíveis. A proposta será pautada amanhã, 14 de maio, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa pelo presidente da Casa de Leis, que já vem dialogando com as associações dessas instituições para garantir apoio à iniciativa. “Devemos ajustar nossas práticas às necessidades reais dos profissionais que servem a nossa comunidade. Este projeto reafirma nosso compromisso com o reconhecimento e a progressão justa na carreira desses profissionais que arriscam suas vidas diariamente pelo bem-estar de nossa sociedade”, finalizou o deputado Marcelo Santos.
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