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Política

Senado apresentará PEC para criminalizar porte de todas as drogas “em qualquer quantidade”, anuncia Pacheco

Redação O Fator Brasil

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Nesta quinta-feira (14), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os líderes da Casa vão apresentar uma PEC para estabelecer que a posse e o porte de drogas sejam considerados crimes, independentemente da quantidade e da substância.

“Há uma sinalização [do STF] de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, em sua maioria, é contra”, disse Pacheco durante sessão.

“O 1º caminho a ser observado é de uma Proposta de Emenda à Constituição que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância, em qualquer quantidade”, anunciou o presidente do Senado.

De acordo com Pacheco, o texto deve ser apresentado até sexta-feira (15). Depois de protocolado, seguirá para a CCJ do Senado Federal.

“Nós temos essa atribuição constitucional. Nós somos representantes do povo brasileiro, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Nós definimos as leis do país. Obviamente, esse é um dever que precisa ser reconhecido por todos os demais poderes e por todas as demais instituições”, afirmou Pacheco.

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“A partir da Proposta de Emenda à Constituição, eu considero que deve haver uma revisão da Lei Antidrogas, justamente para se inibir essa situação que infelizmente acontece”, disse o senador.

“Mas nós não podemos, a pretexto de corrigir essa distorção, buscar aferir um critério puramente objetivo [quantidade], porque isso irremediavelmente legitimará o tráfico de pequenas quantidades”.

A relação de Pacheco com o STF foi tensionada com o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas em todo o país.

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Política

Com adesão até da base governista, pedido de impeachment de Lula chega a 130 assinaturas na Câmara

Redação O Fator Brasil

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Proposto pela parlamentar Carla Zambelli, do partido PL de São Paulo, o requerimento de impeachment contra o presidente Lula recebeu apoio de pelo menos 130 deputados. Prevê-se que o pedido seja oficialmente entregue nesta quarta-feira, dia 21. Segundo as informações fornecidas pelo sistema interno da Câmara, essa iniciativa de impeachment já conta com a maior adesão parlamentar desde o processo movido contra a ex-presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, em 2016. Naquela ocasião, a acusação contra a ex-presidente do Partido dos Trabalhadores obteve respaldo de 124 assinaturas. Atualmente, diante do conflito desencadeado com Israel, a conduta do presidente Lula está sendo vista como uma possível violação das normas de responsabilidade, conforme estabelecido no Artigo 5º da Constituição Federal. A oposição atribui ao presidente do PT a responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.
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Política

53% dos brasileiros acham injusta eventual prisão de Bolsonaro, aponta pesquisa

Redação O Fator Brasil

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Cerca de 52,7% dos cidadãos brasileiros acham que seria “injusto” prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua suposta participação nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Esses resultados surgiram de uma pesquisa realizada pela empresa Paraná Pesquisas e que foi divulgada nesta sexta-feira (09).

Também de acordo com a pesquisa, 38,3% dos entrevistados afirmaram que uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “seria justa”, enquanto 9% não manifestaram opinião ou não souberam responder.

A pesquisa foi realizada pela empresa antes da ação da Polícia Federal (PF) ocorrida na quinta-feira (08), que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, membros de seu governo e apoiadores, sob a acusação de uma suposta conspiração para um golpe de Estado.

O instituto Paraná Pesquisas realizou entrevistas com 2.026 participantes com idade igual ou superior a 16 anos em 164 cidades brasileiras distribuídas pelos 26 estados e no Distrito Federal.

As entrevistas foram realizadas presencialmente entre os dias 24 e 28 de janeiro de 2024. A margem de erro para mais ou para menos é de 2,2 pontos percentuais, com um intervalo de confiança de 95%.

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Política

Lula afirma querer “humanizar o combate ao pequeno crime”

Redação O Fator Brasil

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Na quarta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que o crime organizado é de difícil combate porque “virou uma grande indústria multinacional”, porém ele pretende “humanizar o combate ao pequeno crime”. Conforme afirmado pelo representante do Partido dos Trabalhadores, o crime “está na imprensa, está na política, está no futebol, está nos empresários, está em todos os lugares do planeta”. Junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que detalhou os resultados de sua administração no cargo nesta quarta-feira, Lula destacou sua confiança na implementação de “um novo ser humano” fundamentado na área da educação, Lula expressou críticas o “político popular” que grita que “bandido bom é bandido morto”. A gente quer humanizar o combate ao pequeno crime e jogar pesado contra a indústria internacional do crime organizado. Essa tem avião, navio, iate, tem poder em muitas decisões em muitas instâncias, disse. Antes da afirmação de Lula, o ministro Dino destacou que “demanda alguma revisão” na Lei de Execução Penal, que já possui 40 anos. Além disso, mencionou a possibilidade de apresentar um projeto de lei relacionado ao tema no Senado, caso haja tempo. Por fim, o ministro reforçou o apoio às chamadas alternativas penais. As medidas cautelares e alternativas penais não significam leniência, fraqueza, significam eficiência, justificou.
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