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Política

AGU dá parecer para governo Lula explorar petróleo na foz do Amazonas

Redação O Fator Brasil

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Sob a liderança de Jorge Messias, a Advocacia-Geral da União concluiu um parecer que fornecerá ao governo Lula (PT) fundamentos e argumentos para respaldar a exploração do petróleo na região da foz do Rio Amazonas pela Petrobras. A recusa da solicitação de exploração por parte do Ibama gerou uma crise interna dentro do governo. Porém, a AGU argumenta que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, que é uma das exigências do Ibama, não deve ser considerada como essencial e não deve ser um obstáculo para a concessão de licenças ambientais para projetos relacionados à exploração de petróleo e gás natural. “A AAAS é acima de tudo um instrumento de auxílio, de apoio ao licenciamento ambiental, e não um fim em si mesma”, escreve o órgão. Essa avaliação ambiental avalia a análise da exploração na região e requer um período de um a dois anos para ser concluída. “O poço que a Petrobras quer perfurar fica em alto-mar, a 175 km da costa do Amapá e a 500 km da foz do rio Amazonas”. No mês de maio, o Ibama, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente sob a gestão de Marina Silva, decidiu por duas vezes a concessão de licença para que a Petrobras realizasse a consulta nessa área. Tanto Lula quanto o Ministério de Minas e Energia têm exercido pressão para obter a aprovação dessa licença.

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Política

Deputado Gilvan da Federal diz que generais “traidores da pátria” devem ser punidos com pena de morte

Redação O Fator Brasil

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O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) afirmou que os generais considerados “traidores da pátria” envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 deveriam ser condenados à “pena de morte”. A fala do parlamentar ocorreu durante uma audiência no Congresso Nacional em 15 de maio, onde se discutia a criação do dia nacional dos presos políticos.

Durante seu discurso, Gilvan da Federal criticou duramente os generais envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que esses militares traíram o Brasil e deveriam ser punidos com a pena capital, conforme previsto no código penal militar para casos de traição. “A traição no código militar é prevista com pena de morte. Inclusive, era para ter pena de morte para esses traidores da pátria. Não era nem para ser preso, era para ser fuzilado,” disse o deputado.

O deputado mencionou especificamente o general Gustavo Dutra Menezes, ex-comandante Militar do Planalto, e o atual comandante do Exército, general Tomás Paiva. Gilvan da Federal acusou esses generais de terem cercado e detido civis inocentes durante os protestos, referindo-se a eles como “covardes” e “traidores”. Ele argumentou que tais ações constituem a mais alta forma de traição à nação e ao povo brasileiro.

“Muito se fala, Sebastião Coelho, do ministro Alexandre de Moraes. Mas aqui, eu vou abrir uma vírgula e falar dos generais do Exército Brasileiro. Generais que cometeram a mais alta traição à nossa pátria e ao povo brasileiro”, afirmou Gilvan.

“O general Dutra chegou a dizer que admira a inteligência emocional de um ex-presidiário condenado por corrupção que é ladrão e está na Presidência da República, Luíz Inácio Lula da Silva”, finalizou.

 

 

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Política

Morre, aos 39 anos, a deputada federal Amália Barros

Redação O Fator Brasil

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Morre, aos 39 anos, a deputada federal Amália Barros

A parlamentar estava internada desde o dia 1° de maio. Ela foi submetida a uma cirurgia de retirada de nódulo no pâncreas.

Na terça-feira (7), Amália passou por um procedimento de drenagem de vias biliares, que buscou retirar o líquido biliar acumulado em excesso no fígado.

A parlamentar era vice-presidente do PL Mulher Nacional.

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Política

Senado aprova volta do DPVAT e liberação de R$ 15 bilhões para governo Lula

Redação O Fator Brasil

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Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o projeto que recria o seguro DPVAT, imposto obrigatório para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, além de autorizar a liberação de R$ 15 bilhões para o governo do presidente Lula (PT). A aprovação ocorreu a partir de um entendimento entre os senadores. A proposta passou com o número mínimo de votos requeridos, com 41 votos a favor e 21 contra.

O PLP 233/23, proposto pelo Governo, foi submetido à análise do Congresso. Agora, aguarda a assinatura do Presidente para se tornar lei. Os senadores recusaram todas as propostas de modificação ao texto principal já aprovado.

Em 2020, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT foi extinto. Na época, o Governo justificou que a ação visava combater fraudes e reduzir os encargos de supervisão e regulação do seguro pelo setor público, em conformidade com uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde o ano de 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu temporariamente a gestão do seguro, após o encerramento do consórcio de seguradoras privadas que anteriormente administrava o DPVAT.

O seguro novo, agora denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito), será gerido pela Caixa. Os proprietários de veículos serão responsáveis por efetuar o pagamento anualmente.

Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta e líder do governo no Senado, a tarifa ficará entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025. O valor será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

JABUTI

Os senadores incluíram no projeto do DPVAT um “jabuti” no jargão parlamentar, referindo-se a um assunto não relacionado diretamente ao tema principal da proposta, para adiantar R$ 15 bilhões para o governo federal. Durante a sessão realizada nesta tarde, senadores da oposição se manifestou contra à inclusão desse crédito.

Esses fundos podem ser direcionados para cobrir as despesas relacionadas às emendas de comissão, especialmente antes da revisão dos vetos presidenciais, programada para quinta-feira (9). Em janeiro desse ano, o presidente Lula ratificou o Orçamento de 2024, incluindo um veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos legisladores.

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