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Política do ES

Deputados fecham parceria em prol da manutenção do programa Escola Cívico-militar no Espírito Santo

Redação O Fator Brasil

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Evair de Melo (PP) e Wellington Callegari (PL) se encontraram em Brasília e vão apresentar Projeto de Lei em contrapartida à medida do MEC.

Por meio de documento enviado aos secretários de educação de todo país, o presidente Lula (PT) anunciou a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), uma iniciativa que dividiu opiniões e agitou o debate político. Vários governadores se posicionaram contrários, afirmando que manterão o programa instituído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que criou uma secretaria dentro do Ministério da Educação (MEC) com orçamento próprio para turbinar o projeto.

Aqui no Estado, o deputado federal Evair de Melo e o deputado estadual Wellington Callegari uniram forças e vão apresentar um Projeto de Lei para que o programa também seja mantido pelo governador Renato Casagrande, garantindo o direito dos alunos. Evair de Melo destacou o modelo e os resultados do programa, aproveitando a oportunidade para parabenizar os governadores que se posicionaram contrários: “Quero parabenizar os 14 governadores que foram na contramão de Lula e anunciaram a continuidade das escolas cívico-militares. São todos governadores de direita e comprometidos com a educação. Os primeiros que se posicionaram foram Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG) e Tarcísio de Freitas (SP). Pena que no Espírito Santo, o governo não teve a mesma atitude”, lamentou.

Já o deputado Wellington Callegari ressaltou que a manutenção do programa é primordial para a formação dos jovens: “A medida do governo federal tem caráter revanchista e não está baseada em dados. Os resultados do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) são surpreendentes. Temos vários relatos de pais sobre a evolução do rendimento escolar dos seus filhos. Outra marca importante é a instalação da cultura da paz e a ênfase no respeito à Pátria, a prática da ética e da honestidade. Sendo assim, não vejo motivo algum para suspensão do programa”.

Callegari também destacou a união das forças conservadoras: “Conversei com vários deputados como Gilvan da Federal e Evair de Melo, todos estão empenhados em lutar contra essa ação. Recebi do deputado Evair um documento importante para entrarmos com o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, visando garantir a manutenção do programa. Não estamos substituindo nenhum currículo pedagógico, simplesmente adicionamos princípios que estavam esquecidos e suprimidos, e foram resgatados no governo Bolsonaro. Vamos lutar juntamente com outros parlamentares, para manutenção e ampliação do projeto na rede de ensino do nosso Estado”, finalizou.

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Lembrando que em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro teceu duras críticas aos governadores que não aderiram ao programa. Na época, o governador Renato Casagrande rebateu o presidente afirmando que não tinha nenhuma rejeição ao modelo e que estava apoiando os Municípios de Viana e Montanha, pioneiros na implementação do modelo da Escola Cívico-Militar. Mas, apontou que a Secretaria de Educação do Estado tinha bons resultados em termos de qualidade, apesar de estar abaixo da meta do IDEB.

Nos próximos dias, o projeto de lei será protocolado e seguirá os trâmites legais na Assembleia Legislativa.

Política do ES

Casagrande veta projeto contra invasão de terras aprovado pela Ales

Redação O Fator Brasil

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), rejeitou um Projeto de Lei (PL) que propunha penalizar indivíduos que participassem de invasões a propriedades privadas no estado. Criado pelo deputado Lucas Polese (PL-ES), o projeto nº 166/23 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado em abril.

A proposta tem como objetivo impedir ações do Movimento Sem-Terra (MST) no estado. O texto estipula que os invasores de terras serão proibidos de se cadastrar em programas sociais para receber benefícios, participar de concursos públicos estaduais, competir em licitações e serem nomeados para cargos públicos.

Ao vetar o projeto, o governador baseou-se em um parecer da procuradoria do Estado que afirma que o projeto “incorre em diversos vícios de inconstitucionalidade de cunho material e formal”.

Apesar dessa interpretação, a procuradoria reconheceu que o “direito à propriedade é tutelado pela ordem constitucional” e que “o Estado pode, e deve, promover medidas que assegurem a sua defesa”.

Em outro trecho do veto, o governador mencionou um parecer da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que afirma que a defesa da propriedade é uma responsabilidade do proprietário da terra.

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“Encontra-se previamente estabelecida a responsabilidade de cada detentor de bem imóvel pela manutenção das suas condições de regularidade, inclusive relacionadas à guarda e preservação de seus limites. Assim, para além da emissão de orientações e normas gerais inerentes à condução da política de gestão patrimonial de competência do órgão gestor, também cabe à Seger a gestão direta dos bens de seu uso e responsabilizar-se pelos bens em desuso a ela formalmente direcionados”, diz o texto.

Ao comentar sobre o veto, o deputado Lucas Polese, autor do projeto, afirmou que a justificativa do governador é “vergonhosa”.

“Ele [o governador] lava as mãos. Diz que é responsabilidade do dono do imóvel. Traduzindo: o problema é seu, é responsabilidade sua impedir criminosos do MST de tentar invadir e roubar a sua propriedade”, afirmou o parlamentar em uma publicação no Instagram nesta quarta-feira (15).

“Depois, governador, não venha reclamar quando o produtor rural estiver enfiando bala no lombo de vagabundo do MST. Vocês estão sendo omissos, estão falando que o problema é dele [do dono da terra], então deixa ele resolver. Estamos tentando legislar para impedir isso, para evitar banho de sangue aqui no estado”, acrescentou o deputado, confirmando que buscará derrubar o veto na Assembleia

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Política do ES

Presidente da Ales vai pautar projeto para promoção de policiais e bombeiros militares do ES

Redação O Fator Brasil

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PLC 15/24 que será votado nesta terça (14) vai ampliar as datas das promoções dos profissionais da segurança pública do estado. Após uma série de diálogos envolvendo associações e o Poder Legislativo, os profissionais da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) vão ganhar força em suas carreiras através de uma proposta legislativa que será pautada nesta terça-feira, dia 14, na Casa de Leis do Estado. O Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, enviado para análise da Assembleia Legislativa pelo Governador do Estado, Renato Casagrande, e recebido pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, pretende ampliar as datas de promoções e o período de apuração das vagas disponíveis para o processo de progressão. “Não podemos permitir que quem exerce funções tão importantes para a nossa sociedade fique mais de 15 anos esperando por uma promoção. Por isso, a Assembleia prioriza a comunicação direta com essas associações, pois queremos garantir que suas necessidades e preocupações sejam ouvidas e encaminhadas ao Governo Estadual”, destacou o deputado Marcelo Santos, que se reuniu no último dia 25 de abril com representantes dessas instituições para discutir essas reivindicações do setor. Em suma, o Projeto de Lei Complementar propõe alterações na Lei Complementar n° 910, de 26 de abril de 2019, e na Lei Complementar n° 911, também de 26 de abril de 2019. Para o processo promocional agendado para o dia 23 de maio de 2024, de maneira excepcional, o projeto estabelece um prazo de 5 dias corridos para a verificação das vagas disponíveis. A proposta será pautada amanhã, 14 de maio, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa pelo presidente da Casa de Leis, que já vem dialogando com as associações dessas instituições para garantir apoio à iniciativa. “Devemos ajustar nossas práticas às necessidades reais dos profissionais que servem a nossa comunidade. Este projeto reafirma nosso compromisso com o reconhecimento e a progressão justa na carreira desses profissionais que arriscam suas vidas diariamente pelo bem-estar de nossa sociedade”, finalizou o deputado Marcelo Santos.
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Política do ES

Parto humanizado pode virar lei em todo o Estado

Redação O Fator Brasil

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Projeto do deputado Wellington Callegari (PL) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças da Assembleia e segue para votação no plenário. A semana começa com uma ótima notícia para as gestantes capixabas. A comissão de finanças da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto que garante às mulheres o direito de escolher a modalidade de parto (normal ou cesárea). O relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Danilo Bahiense (PL), destacou pontos importantes do projeto e julgou pela aprovação: “Econômica e financeiramente, o projeto é aplicável. A gestante deve ter garantido o direito de fazer escolha e receber informações reais sobre o parto e sobre os riscos e benefícios, para que possa tomar a melhor decisão, protegendo a si mesma e, principalmente, a saúde do bebê. Também temos que ressaltar o impacto positivo e significativo para as finanças públicas, tendo em vista que o projeto pode reduzir custos a longo prazo e combater as desigualdades sociais”. O deputado Callegari, autor da proposta, comemorou a aprovação: “Esse projeto de lei vai causar um impacto extremamente positivo na saúde das gestantes de todo Estado. Vale destacar que essa matéria foi discutida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o Ministério Público e ainda vem sendo debatida com as mães, as principais protagonistas de todo processo. Tenho certeza que a iniciativa será aprovada nessa casa e terá um resultado extraordinário sobre as vidas de milhares e milhares de mães e de crianças do Espírito Santo. Mais uma vez a assembleia vai fazer história, garantindo às mulheres autonomia na hora do parto e combatendo a violência obstétrica”. Lembrando que o Projeto 118/23 garante às gestantes o direito de livre escolha da modalidade na hora do parto, normal ou cesárea. A matéria agora segue para o plenário para votação. Caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador.
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