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Economia

Regulamentação da reforma tributária ficará para 2024

Redação O Fator Brasil

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A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse nesta sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar.

Segundo Appy, o primeiro projeto detalhará as regras do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O segundo criará e regulamentará o Conselho Federativo. O terceiro tratará do Fundo de Desenvolvimento Regional, e o último trará regras para os créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que desaparecerá para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Em princípio, são essas quatro leis complementares. Não temos uma data definida, mas estamos trabalhando com a ideia de mandar ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa do ano que vem, no começo de fevereiro de 2024”, declarou o secretário.

Appy disse que o governo quer construir os projetos em parceria com os estados e os municípios e que os governos locais terão alguns espaços de autonomia, como no caso da alíquota do IBS, tributo de responsabilidade dos governos estaduais e das prefeituras.

De acordo com o secretário, os governos locais poderão estabelecer as alíquotas do IBS, mais altas ou mais baixas, por lei complementar. No entanto, se nada for feito, prevalecerá a alíquota de referência definida nacionalmente. “Se não fizerem nada, vale a de referência”, disse.

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Em relação ao Conselho Federativo, Appy explicou que o órgão, que definirá as políticas fiscais e tributárias dos governos locais por maioria de votos e por maioria de população nos estados e nos municípios, será um órgão técnico, sem poder político. O secretário também informou que a lei complementar terá uma fórmula de distribuição para repartir os recursos do IBS aos governos locais.

Sobre os créditos acumulados de ICMS, um dos passivos que a reforma tributária terá de resolver, Appy disse que o pagamento pelos estados às empresas com direito a recebê-los estará garantido por 240 meses (20 anos). Por meio dos créditos tributários, uma empresa pode obter descontos no pagamento de tributos ou serem reembolsadas por causa de tributos cobrados a mais ao longo da cadeia produtiva.

O Fator Brasil é um portal de notícias que acredita no Jornalismo comprometido com a verdade dos fatos e com a ética, trazendo sempre os principais acontecimentos do Espírito Santo e do Brasil.

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Economia

IPCA registra inflação de 0,38% em abril

Redação O Fator Brasil

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O IPCA, que é o indicador oficial de inflação no Brasil, teve um aumento de 0,38% em abril deste ano. Esse valor ficou acima do registrado no mês anterior, que foi de 0,16%, porém inferior ao índice observado em abril do ano passado, que alcançou 0,61%. De acordo com informações divulgadas pelo IBGE, o IPCA apresenta uma taxa de inflação acumulada de 1,8% no ano até agora. Em um período de 12 meses, a inflação acumulada atingiu 3,69%, mantendo-se dentro da faixa de meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano, que varia entre 1,5% e 4,5%.

Em abril, os principais fatores que contribuíram para a inflação foram os alimentos, assim como os custos relacionados à saúde e cuidados pessoais. O segmento de despesas com alimentação e bebidas registrou um aumento de preços de 0,7% durante o mês, sendo impulsionado por produtos como mamão, cebola, tomate e café moído.

No segmento de saúde e cuidados pessoais, que registrou um aumento de preços de 1,16%, os produtos farmacêuticos se sobressaíram, com um aumento de 2,84%, devido à permissão para o reajuste de até 4,5% nos preços dos medicamentos a partir de 31 de março.

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Economia

Contra cooperativas, bancos entregam ao governo ‘radiografia’ do setor e propõem taxá-las

Redação O Fator Brasil

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Os principais bancos do Brasil descobriram uma maneira de reduzir o que chamam de concorrência desigual e, ao mesmo tempo, colaborar com o governo para aumentar as receitas públicas em R$ 10 bilhões por ano — uma quantia que agrada Fernando Haddad.

Durante encontros no Ministério da Fazenda, foi destacada a competição desigual proveniente das cooperativas de crédito. Foram apresentados dados e sugestões indicando que, pelo menos as duas maiores cooperativas do setor — Sicredi e Sicoob —, deveriam começar a pagar impostos, visto que operam de forma similar aos bancos.

Enquanto os bancos arcam com imposto de renda e PIS Cofins, que representam 45% e 4,68% respectivamente, além de uma taxa de ISS que varia de 2% a 5%, as cooperativas de crédito estão isentas dessas obrigações fiscais.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) realizou uma análise detalhada do setor de cooperativas e a entregou ao governo.

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Economia

Brasil assume o posto de pior mercado de ações do mundo, afirma JP Morgan

Redação O Fator Brasil

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O JP Morgan, o maior banco do mundo, que é sediado nos Estados Unidos, emitiu um comunicado na quarta-feira (27) apontando o índice MSCI Brazil como o pior em escala global. Esse índice monitora o desempenho das 56 principais empresas de grande e médio porte listadas na bolsa de valores brasileira, das quais 30% são do setor financeiro.

Enquanto isso, os índices das empresas norte-americanas listadas na S&P 500 e na Nasdaq ocupam quatro das cinco primeiras posições, com o índice Topix do Japão em segundo lugar. Já as ações brasileiras mais valorizadas representam 85% do MSCI Brazil, incluindo empresas como Vale, Petrobras, Itaú, Bradesco, Ambev, B3, WEG, Suzano e Itaúsa.

A avaliação considera os retornos acumulados nos últimos doze meses, destacando o MSCI Brazil como o pior, de acordo com o JP Morgan. Embora o Brasil seja a 9ª maior economia do mundo, seu mercado financeiro é considerado incipiente, representando apenas 1% do mercado global de ações.

Um exemplo preocupante dessa situação foi observado recentemente na bolsa de Nova York, quando o valor de mercado da Truth Social, a rede social do ex-presidente Donald Trump, atingiu 10% do valor da estatal brasileira Petrobras em um único dia. Por sua vez, a Petrobras perdeu impressionantes R$ 50 bilhões em valor de mercado há três semanas, em uma única sessão.

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