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STF mantém validade de jornada 12×36 por meio de acordo individual

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que permite a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso fixada por meio de acordos individuais. 

A regra está prevista na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional, podendo ser autorizada somente por acordo ou convenção coletiva.

Ao julgar a questão, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Conforme o entendimento, as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do próprio Supremo.

“Não vejo qualquer inconstitucionalidade em lei que passa a possibilitar que o empregado e o empregador, por contrato individual, estipulem jornada de trabalho já amplamente utilizada entre nós, reconhecida na jurisprudência e adotada por leis específicas para determinadas carreiras”, disse o ministro.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

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Rosa Weber e Edson Fachin votaram para garantir que a jornada seja autorizada somente por meio de acordo coletivo.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado, divulgado hoje (6).

H. Eduardo Pessoa é Jornalista com DRT e Desenvolvedor Front-End de diversos Portais de Notícias como este, destinados à Empreendedores, Jornalistas e Pequenas e Médias Empresas. Experiência de mais de 12 mil notícias publicadas e nota máxima de satisfação no Google e Facebook, com mais de 100 avaliações de clientes. Faça seu Portal conosco.

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Policial é baleado na cabeça em troca de tiros com bandidos na Serra

Redação O Fator Brasil

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Na noite desta quarta-feira (01), um policial militar foi ferido por um tiro na cabeça durante uma operação de abordagem a um veículo que transitava pelo bairro Cidade Pomar, na Serra.

De acordo com informações preliminares, o policial foi atingido durante um tiroteio entre os ocupantes do veículo e os policiais envolvidos na abordagem.

Durante o confronto, um dos suspeitos envolvidos no tiroteio também teria sido ferido.

O policial ferido foi encaminhado ao Hospital Jayme Santos Neves, na Serra, onde passou por uma cirurgia e está em estado de saúde grave.

Já o bandido preso durante o tiroteio foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local para receber cuidados médicos. Não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde dele.

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A Polícia Militar foi contatada para mais detalhes sobre o incidente nesta quarta-feira à noite. Caso haja resposta às perguntas feitas pela equipe de reportagem, esta matéria será atualizada

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Mulher que levou idoso morto a banco no Rio já recebeu R$ 30 mil do governo em benefícios

Redação O Fator Brasil

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Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, foi detida em flagrante nesta terça-feira após ser pega levando um homem falecido a uma agência bancária em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Érika já recebeu R$ 30 mil em benefícios do Governo Federal. Ela tentou utilizar o cadáver de Paulo Roberto Braga, de 68 anos, para solicitar um empréstimo de R$ 17 mil e alegou ser sobrinha e cuidadora dele.

Durante um período de oito anos, de 2013 a janeiro de 2021, Érika Nunes esteve registrada no programa Bolsa Família, porém teve seu benefício suspenso por não atender aos critérios estabelecidos. Durante esse intervalo, ela recebeu um total de R$ 22,1 mil. Além disso, de acordo com informações do portal Metrópoles, Érika também recebeu outros R$ 7,5 mil em 2020, distribuídos ao longo de nove parcelas do Auxílio Emergencial, concedido devido à pandemia de Covid-19.

Ao receber ambos os benefícios ao mesmo tempo, Érika Nunes acumulou repasses que totalizaram R$ 1,2 mil mensais. No entanto, ela não teve acesso à nova etapa do Auxílio Emergencial, que ocorreu em 2021.

Um vídeo registrado por uma funcionária da agência bancária capturou o instante em que a mulher tenta simular que o idoso estava vivo. Durante todo o tempo, Érika segurava a cabeça de Paulo Roberto. No entanto, a ausência de reação por parte do homem chamou a atenção dos funcionários, levando um deles a gravar a cena. Uma atendente até comentou: “Acho que ele não está bem não”.

Érika persiste e solicita que o homem assine os documentos. “Tio, tá ouvindo? O senhor precisa assinar. Se o senhor não assinar, não tem como. Eu não posso assinar pelo senhor, o que eu posso fazer eu faço. Assina aqui, igual ao documento. Assina para não me dar mais dor de cabeça”, diz Érika no vídeo.

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Após suspeitarem da situação, os colaboradores do banco contataram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou o óbito de Paulo Roberto. Seu corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para realização da perícia. Érika poderá ser acusada de estelionato e desrespeito ao cadáver.

O Itaú Unibanco, onde ocorreu o incidente, informou em nota “que acionou o Samu assim que identificou a situação e colabora ativamente com as autoridades para o esclarecimento do caso”.

O delegado Fábio Luiz, que está encarregado da investigação na 34ª Delegacia de Polícia (Bangu), informou que irá ouvir os familiares de Paulo Roberto Braga, de 68 anos.

“Ela tentou simular que ele fizesse a assinatura, mas os funcionários acharam que ele estava doente e chamaram o Samu. Ele já entrou morto no banco. Ela se diz cuidadora dele, e de qualquer forma ela vai responder pelos crimes. Vamos continuar a investigação com demais familiares e entender se na data do empréstimo ele estava vivo”, disse o policial.

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PF cumpre 18 mandados em nova operação da Lesa Pátria

Redação O Fator Brasil

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Nesta terça-feira (16), a Polícia Federal iniciou a 26ª fase da Operação Lesa Pátria, executando 18 mandados de busca e apreensão.

Foi ordenada a bloqueio dos bens, ativos e valores dos envolvidos. As investigações apontam que os prejuízos ao patrimônio público podem alcançar a quantia de R$ 40 milhões.

Conforme informações da Polícia Federal, a meta é identificar os responsáveis por financiar, incentivar e organizar os acontecimentos ocorridos em 8 de janeiro do ano anterior, em Brasília (DF), quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e danificados.

As ações sob investigação, em princípio, configuram os delitos de atentado violento ao Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado, formação de quadrilha, incitação ao crime e danos ou destruição de bens especialmente protegidos.

As investigações estão em andamento, e a Operação Lesa Pátria é uma ação contínua, com atualizações regulares sobre o número de mandados de busca e apreensão emitidos e indivíduos detidos.

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