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Secretários de Educação levam ao MEC proposta para Novo Ensino Médio

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Os secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (3), em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online.  

Diante das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o Consed defende que sejam elaboradas orientações, em conjunto com os estados, para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e também para estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos. 

Além disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhoria da infraestrutura das escolas. Segundo eles, propor “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares do Brasil como pré-requisito para implementação da reforma inviabiliza a implementação. “Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração”, diz o documento divulgado.  

Os secretários defendem ainda a manutenção da possibilidade de oferta de educação a distância (EaD), preferencialmente, para Itinerários formativos com critérios de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos são a parte do ensino médio que pode ser escolhida pelo estudante, mediante a oferta de cada rede de ensino.  

Também defendem que 300 horas dentre aquelas que seriam destinadas aos itinerários possam ser usadas para recomposição de aprendizagens, estudos orientados e outros componentes.  

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Para o Consed, a revogação do Novo Ensino Médio não é o caminho para tornar essa etapa mais atrativa ao estudante. “Não é razoável pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos. Além de inviável, essa opção, em nenhum momento, foi considerada pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pela etapa de ensino na rede pública”, diz o texto. 

Os estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio. Do total de 7,9 milhões de matrículas nessa etapa de ensino registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos na rede pública. 

Novo ensino médio  

O Novo Ensino Médio está previsto em lei aprovada em 2017. Com o modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas. 

O modelo é alvo de polêmica. Alguns setores do campo educacional querem a revogação do currículo que começou a ser implantado em 2022. Outros são contra a revogação e defendem a revisão. Entre aqueles que são contrários ao modelo, um dos argumentos é que ele amplia as desigualdades entre os estudantes e entre as redes de ensino.  

Consulta pública  

Nesta segunda-feira (3) são realizados os últimos eventos previstos no cronograma divulgado pelo MEC no âmbito da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Além da audiência com o Consed ocorre o 12º Webinário com Especialistas, também transmitido online

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Desde o dia 15 de junho está aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio on-line. O prazo para participar termina sexta-feira (6). A ideia é escutar estudantes, professores e gestores para compreender seus conhecimentos e suas expectativas sobre o tema. A consulta é feita Pesquizap – um chatbot de WhatsApp especialmente projetado para coletar e mensurar os resultados da pesquisa.   

H. Eduardo Pessoa é Jornalista com DRT e Desenvolvedor Front-End de diversos Portais de Notícias como este, destinados à Empreendedores, Jornalistas e Pequenas e Médias Empresas. Experiência de mais de 12 mil notícias publicadas e nota máxima de satisfação no Google e Facebook, com mais de 100 avaliações de clientes. Faça seu Portal conosco.

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Assembleia Legislativa do Espírito Santo celebra 150 da imigração italiana com exposição interativa

Redação O Fator Brasil

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O evento também vai homenagear o ex-governador Gerson Camata com obras que mostram seu legado como defensor dos imigrantes italianos no Estado

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo inaugura no dia 21 de fevereiro a exposição “Camata – A Voz da Imigração Italiana”, uma experiência única que homenageará o saudoso líder político capixaba, Gerson Camata, além dos imigrantes italianos que moldaram a história do estado.

A exposição contará com uma viagem visual pela “Linha do Tempo da Imigração Italiana”, que irá destacar os principais marcos e eventos ligados ao movimento no Brasil.

Os visitantes serão conduzidos por uma galeria com obras que capturam a essência da vida e do legado de Gerson Camata, que sempre defendeu a bandeira do imigrante, e foi o autor da Lei Federal 11.687, que instaurou a comemoração da imigração italiana no dia 21 de fevereiro.

O evento pretende proporcionar uma oportunidade de reflexão sobre o passado, celebração do presente e inspiração para o futuro, no ano que se completam 150 anos da imigração italiana no Brasil, além de fortalecer os laços entre as comunidades capixabas e italianas.

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Serviço:
– Data: a partir de 21 de fevereiro
– Local: Assembleia Legislativa do Espírito Santo – Térreo
– Horário: 19h00
– Entrada: Gratuita e aberta ao público.

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Moraes vota para condenar mais 12 réus pelos atos de 8 de janeiro

Redação O Fator Brasil

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Nesta sexta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto favorável à condenação de mais 12 indivíduos pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Na qualidade de relator das ações, o magistrado sugeriu penas variando entre 12 e 17 anos para os réus.

No Plenário Virtual, a Suprema Corte está examinando as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referentes a crimes como: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. Os ministros têm a oportunidade de registrar seus votos até o dia 9 de fevereiro.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu condenações para 30 indivíduos envolvidos nos eventos, impondo penas que variam de três a 17 anos. Além dos 12 réus cujo julgamento teve início nesta sexta-feira, a Corte irá analisar, até a próxima segunda-feira (5), mais 29 acusados apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua participação nos eventos de 8 de janeiro.

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Prazo para inscrições no Prouni é prorrogado até sexta-feira

Redação O Fator Brasil

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O prazo para os interessados em participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni) fazerem sua inscrição será ampliado em um dia. As inscrições vão terminar às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2) pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

São oferecidas 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais (100%) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes.    

Para se inscrever de forma gratuita, o participante precisa ter cadastro no login único do governo federal e criar uma conta no gov.br. Os resultados estarão disponíveis em 6 de fevereiro (primeira chamada) e 27 de fevereiro (segunda chamada).  

Para participar do Prouni, é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame. O estudante também não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem, nem ter participado do exame na condição de treineiro.

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