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Justiça descarta tortura em caso de homem amarrado por cordas

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O Tribunal Justiça de São Paulo (TJ) entendeu que não houve tortura nem maus tratos no caso do homem carregado com as mãos e os pés amarrados por policiais militares em São Paulo. O entendimento da juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, que consta em decisão proferida na audiência de custódia de 5 de junho, ocorreu com base nos elementos que foram apresentados à magistrada na ocasião, informou o tribunal. 

Na audiência, a prisão em flagrante do rapaz foi convertida em prisão preventiva. Ainda segundo o TJ, a juíza não teve acesso às imagens que foram veiculadas posteriormente e se espalharam por redes sociais. No entanto, o boletim de ocorrência da prisão do rapaz já trazia a informação de que ele havia sido imobilizado com uma corda pelos policiais, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP). 

“As imagens são assustadoras, são terríveis, remete a gente para uma cena de barbárie. Um cidadão sendo carregado, conduzido sob a custódia do estado, por policiais militares com os pés e as mãos amarrados nas costas, é um tipo de atitude, de procedimento que não se justifica de forma alguma”, avaliou o advogado criminal e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Alexandre Daiuto Noal. 

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o homem foi preso em flagrante por furto em um supermercado da Vila Mariana. Um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias relativas às ações dos agentes envolvidos no episódio, segundo a SSP. 

Abordagem

Vídeo da abordagem circula nas redes sociais mostrando o homem com as mãos amarradas aos pés, de forma que não o permitia andar, sendo carregado por dois policiais militares. Os agentes carregam o rapaz segurando pela corda e pela camiseta. Ainda amarrado, ele é colocado no porta malas de uma viatura. A situação ocorreu dentro de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 

Na última quarta-feira (7), a Polícia Militar de São Paulo (PM) informou que afastou das atividades operacionais seis policiais que carregaram o homem amarrado.

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Segundo Noal, a PM tem que estar preparada para os diversos tipos de situação que enfrenta no dia a dia, ainda que seja uma situação de resistência ou falta de controle do suspeito. “A gente percebe ali naquelas cenas terríveis, ao que tudo indica, a prática de tortura, de abuso de autoridade, utilização de força desmedida e desprezo com o ser humano. Uma cena lamentável sob diversos aspectos, tanto sociais, quanto jurídicos, quanto de procedimento”. 

A audiência de custódia, segundo o advogado, é um instrumento importante para coibir violações de agentes do estado, no entanto, não cumpriu seu papel neste caso. “Se chegou [a informação de que o suspeito foi amarrado] e nada foi feito, naturalmente que a audiência de custódia não andou bem. Se não chegou ao conhecimento dos atores ali que estavam presentes, é porque o estado está falhando nesse tipo de controle, nesse tipo de situação.” 

Ele ressalta que, após tomar conhecimento de possíveis violações de agentes do estado na audiência de custódia, a justiça deveria tomar as atitudes para imediata apuração dos fatos, inclusive podendo resultar em relaxamento da prisão ou concessão de liberdade para garantir a segurança do suspeito. “Não só as audiências de custódia, mas o procedimento todo do estado para fins de apuração de tortura e de maus tratos, de abuso de autoridade, precisa ser aprimorado”, acrescentou Noal.

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Policial é baleado na cabeça em troca de tiros com bandidos na Serra

Redação O Fator Brasil

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Na noite desta quarta-feira (01), um policial militar foi ferido por um tiro na cabeça durante uma operação de abordagem a um veículo que transitava pelo bairro Cidade Pomar, na Serra.

De acordo com informações preliminares, o policial foi atingido durante um tiroteio entre os ocupantes do veículo e os policiais envolvidos na abordagem.

Durante o confronto, um dos suspeitos envolvidos no tiroteio também teria sido ferido.

O policial ferido foi encaminhado ao Hospital Jayme Santos Neves, na Serra, onde passou por uma cirurgia e está em estado de saúde grave.

Já o bandido preso durante o tiroteio foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local para receber cuidados médicos. Não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde dele.

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A Polícia Militar foi contatada para mais detalhes sobre o incidente nesta quarta-feira à noite. Caso haja resposta às perguntas feitas pela equipe de reportagem, esta matéria será atualizada

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Policial

Mulher que levou idoso morto a banco no Rio já recebeu R$ 30 mil do governo em benefícios

Redação O Fator Brasil

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Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, foi detida em flagrante nesta terça-feira após ser pega levando um homem falecido a uma agência bancária em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Érika já recebeu R$ 30 mil em benefícios do Governo Federal. Ela tentou utilizar o cadáver de Paulo Roberto Braga, de 68 anos, para solicitar um empréstimo de R$ 17 mil e alegou ser sobrinha e cuidadora dele.

Durante um período de oito anos, de 2013 a janeiro de 2021, Érika Nunes esteve registrada no programa Bolsa Família, porém teve seu benefício suspenso por não atender aos critérios estabelecidos. Durante esse intervalo, ela recebeu um total de R$ 22,1 mil. Além disso, de acordo com informações do portal Metrópoles, Érika também recebeu outros R$ 7,5 mil em 2020, distribuídos ao longo de nove parcelas do Auxílio Emergencial, concedido devido à pandemia de Covid-19.

Ao receber ambos os benefícios ao mesmo tempo, Érika Nunes acumulou repasses que totalizaram R$ 1,2 mil mensais. No entanto, ela não teve acesso à nova etapa do Auxílio Emergencial, que ocorreu em 2021.

Um vídeo registrado por uma funcionária da agência bancária capturou o instante em que a mulher tenta simular que o idoso estava vivo. Durante todo o tempo, Érika segurava a cabeça de Paulo Roberto. No entanto, a ausência de reação por parte do homem chamou a atenção dos funcionários, levando um deles a gravar a cena. Uma atendente até comentou: “Acho que ele não está bem não”.

Érika persiste e solicita que o homem assine os documentos. “Tio, tá ouvindo? O senhor precisa assinar. Se o senhor não assinar, não tem como. Eu não posso assinar pelo senhor, o que eu posso fazer eu faço. Assina aqui, igual ao documento. Assina para não me dar mais dor de cabeça”, diz Érika no vídeo.

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Após suspeitarem da situação, os colaboradores do banco contataram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou o óbito de Paulo Roberto. Seu corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para realização da perícia. Érika poderá ser acusada de estelionato e desrespeito ao cadáver.

O Itaú Unibanco, onde ocorreu o incidente, informou em nota “que acionou o Samu assim que identificou a situação e colabora ativamente com as autoridades para o esclarecimento do caso”.

O delegado Fábio Luiz, que está encarregado da investigação na 34ª Delegacia de Polícia (Bangu), informou que irá ouvir os familiares de Paulo Roberto Braga, de 68 anos.

“Ela tentou simular que ele fizesse a assinatura, mas os funcionários acharam que ele estava doente e chamaram o Samu. Ele já entrou morto no banco. Ela se diz cuidadora dele, e de qualquer forma ela vai responder pelos crimes. Vamos continuar a investigação com demais familiares e entender se na data do empréstimo ele estava vivo”, disse o policial.

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PF cumpre 18 mandados em nova operação da Lesa Pátria

Redação O Fator Brasil

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Nesta terça-feira (16), a Polícia Federal iniciou a 26ª fase da Operação Lesa Pátria, executando 18 mandados de busca e apreensão.

Foi ordenada a bloqueio dos bens, ativos e valores dos envolvidos. As investigações apontam que os prejuízos ao patrimônio público podem alcançar a quantia de R$ 40 milhões.

Conforme informações da Polícia Federal, a meta é identificar os responsáveis por financiar, incentivar e organizar os acontecimentos ocorridos em 8 de janeiro do ano anterior, em Brasília (DF), quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e danificados.

As ações sob investigação, em princípio, configuram os delitos de atentado violento ao Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado, formação de quadrilha, incitação ao crime e danos ou destruição de bens especialmente protegidos.

As investigações estão em andamento, e a Operação Lesa Pátria é uma ação contínua, com atualizações regulares sobre o número de mandados de busca e apreensão emitidos e indivíduos detidos.

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