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STF homologa acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.

A Corte analisou, em sessão virtual, um acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes após rodadas de negociações entre a União e representantes dos estados.

A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.

A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.

Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.

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Regras

Agora, o Supremo julga se homologa o novo valor para a compensação, após as partes concordarem a respeito das estimativas de perda de arrecadação. Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026.

Até o momento, estados e DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis.

O acordo aprovado hoje por maioria do STF prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado. Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teriam a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada.

Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

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Polícia Civil prende em flagrante suspeito de homicídio em Conceição de Castelo

Redação O Fator Brasil

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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Conceição de Castelo, prendeu, nessa terça-feira (20), no município de Conceição de Castelo, um homem de 18 anos investigado pelo crime de homicídio duplamente qualificado. O crime ocorreu no Centro da cidade, na madrugada do dia 20, tendo como vítima um homem de 40 anos. A ação ocorreu de forma ininterrupta e contou também com o apoio da Divisão Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da 11ª Regional. Na manhã após o crime, duas testemunhas informaram que estavam indo para o trabalho e, ao passarem pela região onde ocorreu o homicídio, notaram que havia um rastro de sangue próximo a um estabelecimento comercial, em direção à rua da Cerâmica. O rastro de sangue terminava em uma moita próxima às margens do rio. Uma das testemunhas, ao se aproximar da moita, percebeu que havia um corpo caído e ensanguentado, momento que acionou de imediato a Polícia. No local, a equipe policial averiguou que se tratava de uma vítima de 40 anos. Por meio de diligências e com o auxílio de câmeras de monitoramento da região, foi possível averiguar que o criminoso golpeou a vítima pelas costas, a arrastou até o local onde o corpo foi encontrado e continuou a esfaqueando diversas vezes. “O autor do crime golpeou a vítima pelas costas, a arrastou até o local onde o corpo foi encontrado e a esfaqueou diversas vezes. O motivo seria uma briga entre a vítima e o autor. Ele também chegou a ludibriar menores de idade, que não sabiam de suas intenções homicidas, para que participassem do crime”, disse a titular da Delegacia de Polícia de Conceição de Castelo, delegada Lorena Robaldo. O detido foi autuado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil, com impossibilidade de defesa da vítima e corrupção de menores, sendo encaminhado ao Centro de Triagem de Viana (CTV).
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Polícia Civil prende dois suspeitos por morte de feirante em Ataíde, Vila Velha

Redação O Fator Brasil

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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha, efetuou, nessa terça-feira (06), a prisão de dois homens, de 19 e 24 anos, apontados como autores do homicídio do feirante Arnildo Friedrich, de 36 anos. As prisões ocorreram no bairro Ataíde, em Vila Velha. O feirante foi morto no dia 07 de janeiro deste ano, após ser atingido por aproximadamente sete tiros no momento em que saía para montar sua barraca na feira, também no bairro Ataíde. De acordo com as investigações, a motivação do crime se deu em razão de uma desavença de cunho pecuniário entre a vítima e o mandante do crime. “A vítima utilizou a conta do mandante para movimentar o dinheiro oriundo de seu comércio, uma vez que as contas que ele usava estavam bloqueadas por ele estar em um processo de divórcio”, afirmou o adjunto da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha, delegado Christian Waichert. Posteriormente, o indivíduo teria se apropriado do valor e se recusado a devolver o dinheiro para a vítima. A partir disso, ele planejou o crime e assassinou a vítima juntamente com o outro preso, um homem, de 19 anos. “O indivíduo de 19 anos confessou o crime e nos confirmou informações que já tínhamos levantado sobre a dinâmica do assassinato. Ele afirmou ainda que após o crime, os dois foram para uma distribuidora para beber e comemorar o êxito no crime”, explicou o delegado. Após os procedimentos de praxe, os presos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Viana (CTV), onde permanecem à disposição da Justiça.
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Presidente do PL, Valdemar da Costa Neto é preso em flagrante com arma de fogo

Redação O Fator Brasil

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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso em flagrante pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8). Os agentes encontraram uma arma de fogo na casa do dirigente do partido. O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi alvo da operação da PF, realizada em dez estados e que apura a participação de pessoas na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do ex-chefe do Executivo no poder.

Além de Valdemar, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Marcelo Câmara também foram presos. Ambos trabalhavam diretamente com o ex-presidente.

Os agentes apreenderam o passaporte e aplicaram outras medidas restritivas ao ex-presidente. Estão entre os alvos também o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

Entre os alvos, estão ainda os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

Ao todo, os agentes cumprem 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

Os policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

 

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