Conecte-se Conosco

Policial

STJ suspende obra e licença ambiental de resort em restinga de Maricá

Avatar

Publicado

em

stj-suspende-obra-e-licenca-ambiental-de-resort-em-restinga-de-marica

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, emitiu liminar que suspende licenças ambientais e ordena a paralisação das obras de construção de um resort na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, região metropolitana do Rio de Janeiro.

A decisão atende ação civil movida pelo Ministério Público do estado contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Estado do Rio de Janeiro, o município de Maricá e a IDB Brasil (empresa responsável pelo projeto do resort). 

Publicidade

Notícias relacionadas:

Na liminar, o magistrado justificou que as intervenções podem provocar danos ambientais irreversíveis na área de restinga. 

“Eventual lesão econômica pode ser reparada; a lesão ambiental, por sua vez, jamais poderá ser restaurada caso executados os trabalhos de construção civil, ante o impacto que provocam. Confrontados o interesse privado e o público, deve-se privilegiar este – que é irreparável – em detrimento daquele. Havendo o prosseguimento da construção, corre-se o risco de autorizar provimento apto a macular a fauna e a flora locais de maneira irreversível”, afirmou.

O projeto de empreendimento turístico-residencial Maraey engloba área de 840 hectares na Fazenda de São Bento da Lagoa, entre a Praia da Barra de Maricá e a Lagoa de Maricá. No local, está prevista instalação de hotéis, clubes, shoppings, campo de golfe, centro hípico, prédios e casas residenciais, restaurantes e escola. Os investimentos são estimados em R$ 11 bilhões.

A decisão do STJ foi comemorada por Désirée Guichard Freire, professora de Geografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que integra o Movimento Pró-Restinga de Maricá e o Fórum de Pesquisadores da Restinga de Maricá.

“Lamentavelmente, os empresários começaram as obras sabendo que estava próxima essa decisão judicial. Estamos felizes com essa medida de preservação do patrimônio. Ao mesmo tempo, vemos como algo provisório. A ação principal ainda não foi julgada, então ainda tem muita luta pela frente”, opinou.

Publicidade

Defesa

Em defesa da preservação da APA de Maricá, moções foram assinadas pelos conselhos universitários da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), além da Faculdade de Formação de Professores da UERJ. Eles se opõem ao empreendimento e destacam o valor ambiental e científico da APA.

“Inúmeros artigos científicos têm a restinga como tema no Brasil e no exterior há décadas. Foram investidos recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) desde os anos 1970. Aquela área é um verdadeiro campus das universidades do Rio de Janeiro e do Brasil. E a comunidade pesqueira foi registrada ali em 1797. Até hoje [os pescadores] estão vulneráveis do ponto de vista territorial. O estado não está exercendo as obrigações de proteger uma comunidade tradicional, um ambiente de alta biodiversidade e um patrimônio científico brasileiro”, disse a geógrafa Désirée Guichard Freire.

Histórico

O terreno conhecido como Fazenda de São Bento da Lagoa foi comprado em 2006 pelo grupo IDB Brasil. O primeiro projeto oficial do resort foi divulgado em 2007. Houve mobilização contrária de ambientalistas e da comunidade pesqueira de Zacarias. Eles defendiam que estavam em risco espécies endêmicas, aves migratórias, dunas, sítios históricos e arqueológicos, além da atividade pesqueira de duzentas famílias. Como resposta a esse movimento, foi realizada uma audiência pública. Na ocasião, a prefeitura de Maricá deixou claro o posicionamento favorável ao resort.

Ainda em 2007, um decreto estadual impôs um novo plano de manejo para a Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, o que na prática ampliava a possibilidade de construir edificações no local e resolvia questões legais a favor do resort. Para tentar impedir o licenciamento e a construção do empreendimento, a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) entrou com uma ação civil pública em 2009, que teve posteriormente a adesão da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Accaplez), representada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

O IDB Brasil foi comprado em algumas etapas entre 2008 e 2010 pelo Grupo Cetya e pelo Grupo Abacus, que envolvem capitais espanhóis, brasileiros, estadunidenses e chineses. Sob essa configuração, um novo projeto de licenciamento ambiental para a construção do resort foi apresentado ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em 2011.

Publicidade

Em 2013, a Apalma conseguiu na justiça uma liminar impedindo a construção de novos empreendimentos na APA. Mesmo com essa decisão desfavorável, o IDB Brasil conseguiu que o Inea, vinculado ao governo do estado do Rio, aprovasse o licenciamento prévio do empreendimento em 2015 e a licença de instalação em 2021. No mesmo ano, a pedra fundamental das obras foi lançada em evento com o apoio do governo do estado. O STJ decidiu, ainda em 2021, restabelecer a validade da liminar de 2013 que impedia as construções na restinga.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) também negou recursos da IDB Brasil e manteve o impedimento do projeto em abril de 2022. O Judiciário da Comarca de Maricá ordenou o cancelamento das licenças expedidas pelo Inea em agosto. Uma nova reviravolta aconteceu em setembro, quando o TJRJ derrubou a decisão da comarca e liberou o processo de licenciamento do empreendimento. Foi com base nisso que as obras foram iniciadas na APA de Maricá pela IDB Brasil em abril de 2023.

Outro lado

Em nota, a IDB Brasil disse que “recebeu com enorme tristeza a notícia sobre a paralisação cautelar do empreendimento, mas tem convicção de que o empreendimento é a solução para a conservação ambiental da Área de Proteção Ambiental de Maricá, para o desenvolvimento sustentável do município e do Estado do Rio e para aprimorar a capacidade turística do Brasil”. A empresa disse ainda que vai trabalhar para “reverter a decisão e concretizar a instalação de Maraey”.

*Texto alterado em 27 de maio, às 17h42, para inclusão de informações no 10º e no 12º parágrafos para melhor entendimento da matéria.

Publicidade

H. Eduardo Pessoa é Jornalista com DRT e Desenvolvedor Front-End de diversos Portais de Notícias como este, destinados à Empreendedores, Jornalistas e Pequenas e Médias Empresas. Experiência de mais de 12 mil notícias publicadas e nota máxima de satisfação no Google e Facebook, com mais de 100 avaliações de clientes. Faça seu Portal conosco.

Policial

Policial é baleado na cabeça em troca de tiros com bandidos na Serra

Redação O Fator Brasil

Publicado

em

Na noite desta quarta-feira (01), um policial militar foi ferido por um tiro na cabeça durante uma operação de abordagem a um veículo que transitava pelo bairro Cidade Pomar, na Serra.

De acordo com informações preliminares, o policial foi atingido durante um tiroteio entre os ocupantes do veículo e os policiais envolvidos na abordagem.

Durante o confronto, um dos suspeitos envolvidos no tiroteio também teria sido ferido.

O policial ferido foi encaminhado ao Hospital Jayme Santos Neves, na Serra, onde passou por uma cirurgia e está em estado de saúde grave.

Já o bandido preso durante o tiroteio foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local para receber cuidados médicos. Não foram divulgadas informações sobre o estado de saúde dele.

Publicidade

A Polícia Militar foi contatada para mais detalhes sobre o incidente nesta quarta-feira à noite. Caso haja resposta às perguntas feitas pela equipe de reportagem, esta matéria será atualizada

Continue Lendo

Policial

Mulher que levou idoso morto a banco no Rio já recebeu R$ 30 mil do governo em benefícios

Redação O Fator Brasil

Publicado

em

Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, foi detida em flagrante nesta terça-feira após ser pega levando um homem falecido a uma agência bancária em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Érika já recebeu R$ 30 mil em benefícios do Governo Federal. Ela tentou utilizar o cadáver de Paulo Roberto Braga, de 68 anos, para solicitar um empréstimo de R$ 17 mil e alegou ser sobrinha e cuidadora dele.

Durante um período de oito anos, de 2013 a janeiro de 2021, Érika Nunes esteve registrada no programa Bolsa Família, porém teve seu benefício suspenso por não atender aos critérios estabelecidos. Durante esse intervalo, ela recebeu um total de R$ 22,1 mil. Além disso, de acordo com informações do portal Metrópoles, Érika também recebeu outros R$ 7,5 mil em 2020, distribuídos ao longo de nove parcelas do Auxílio Emergencial, concedido devido à pandemia de Covid-19.

Ao receber ambos os benefícios ao mesmo tempo, Érika Nunes acumulou repasses que totalizaram R$ 1,2 mil mensais. No entanto, ela não teve acesso à nova etapa do Auxílio Emergencial, que ocorreu em 2021.

Um vídeo registrado por uma funcionária da agência bancária capturou o instante em que a mulher tenta simular que o idoso estava vivo. Durante todo o tempo, Érika segurava a cabeça de Paulo Roberto. No entanto, a ausência de reação por parte do homem chamou a atenção dos funcionários, levando um deles a gravar a cena. Uma atendente até comentou: “Acho que ele não está bem não”.

Érika persiste e solicita que o homem assine os documentos. “Tio, tá ouvindo? O senhor precisa assinar. Se o senhor não assinar, não tem como. Eu não posso assinar pelo senhor, o que eu posso fazer eu faço. Assina aqui, igual ao documento. Assina para não me dar mais dor de cabeça”, diz Érika no vídeo.

Publicidade

Após suspeitarem da situação, os colaboradores do banco contataram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou o óbito de Paulo Roberto. Seu corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para realização da perícia. Érika poderá ser acusada de estelionato e desrespeito ao cadáver.

O Itaú Unibanco, onde ocorreu o incidente, informou em nota “que acionou o Samu assim que identificou a situação e colabora ativamente com as autoridades para o esclarecimento do caso”.

O delegado Fábio Luiz, que está encarregado da investigação na 34ª Delegacia de Polícia (Bangu), informou que irá ouvir os familiares de Paulo Roberto Braga, de 68 anos.

“Ela tentou simular que ele fizesse a assinatura, mas os funcionários acharam que ele estava doente e chamaram o Samu. Ele já entrou morto no banco. Ela se diz cuidadora dele, e de qualquer forma ela vai responder pelos crimes. Vamos continuar a investigação com demais familiares e entender se na data do empréstimo ele estava vivo”, disse o policial.

Publicidade
Continue Lendo

Policial

PF cumpre 18 mandados em nova operação da Lesa Pátria

Redação O Fator Brasil

Publicado

em

Nesta terça-feira (16), a Polícia Federal iniciou a 26ª fase da Operação Lesa Pátria, executando 18 mandados de busca e apreensão.

Foi ordenada a bloqueio dos bens, ativos e valores dos envolvidos. As investigações apontam que os prejuízos ao patrimônio público podem alcançar a quantia de R$ 40 milhões.

Conforme informações da Polícia Federal, a meta é identificar os responsáveis por financiar, incentivar e organizar os acontecimentos ocorridos em 8 de janeiro do ano anterior, em Brasília (DF), quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e danificados.

As ações sob investigação, em princípio, configuram os delitos de atentado violento ao Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado, formação de quadrilha, incitação ao crime e danos ou destruição de bens especialmente protegidos.

As investigações estão em andamento, e a Operação Lesa Pátria é uma ação contínua, com atualizações regulares sobre o número de mandados de busca e apreensão emitidos e indivíduos detidos.

Publicidade
Continue Lendo
Publicidade
Publicidade

Política

Publicidade

Tendência