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STF aceita mais 131 denúncias ligadas a atos golpistas

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar réus mais 131 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, chegam a 1.176 ações penais abertas contra pessoas envolvidas no episódio. Até o momento, nenhuma das 1.390 acusações formais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi rejeitada. A análise sobre o recebimento ou não das 214 denúncias restantes ainda não foi marcada.

Nesse lote mais recente de denúncias, a principal acusação, em todos os casos, é a de incitação à animosidade das Forças Armadas contra Poder constituído e de associação criminosa. As denúncias têm como alvo pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques.

Os recebimentos das denúncias estão sendo julgados no plenário virtual, em que os ministros têm uma janela de tempo para votar remotamente, sem deliberação presencial. A análise desse sexto grupo de denúncias está marcada para durar até as 23h59 desta segunda-feira (29).

Até o momento, votaram pelo recebimento dessa nova leva o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoil, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Edson Fachin. Assim como nas vezes anteriores, divergiram os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

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Com o recebimento da denúncia e abertura de ação penal, começa nova fase de instrução do processo, em que são ouvidas testemunhas de defesa e acusação, por exemplo. Somente ao final dessa etapa que o STF deverá julgar, no caso a caso, eventual condenação dos réus. Não há prazo para que isso ocorra.

Do total de denúncias já recebidas, 225 dizem respeito a pessoas acusadas de participação direta nos ataques aos prédios públicos. Nesse caso, elas são acusadas de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e depredação de patrimônio público protegido, entre outros.

Todos os julgamentos sobre o recebimento ou não das denúncias estão sendo realizados dentro de dois inquéritos, que têm como alvo incitadores e praticantes dos atos golpistas, respectivamente.

Há ao menos mais dois inquéritos no Supremo relacionados ao 8 de janeiro, que têm como alvo eventuais financiadores e autoridades suspeitas de omissão diante dos ataques. À frente das investigações, a PGR ainda não apresentou denúncias nesses processos, que se encontram ainda em fase de investigação pela Polícia Federal (PF), na operação denominada Lesa Pátria.

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Polícia Civil prende em flagrante suspeito de homicídio em Conceição de Castelo

Redação O Fator Brasil

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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Conceição de Castelo, prendeu, nessa terça-feira (20), no município de Conceição de Castelo, um homem de 18 anos investigado pelo crime de homicídio duplamente qualificado. O crime ocorreu no Centro da cidade, na madrugada do dia 20, tendo como vítima um homem de 40 anos. A ação ocorreu de forma ininterrupta e contou também com o apoio da Divisão Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da 11ª Regional. Na manhã após o crime, duas testemunhas informaram que estavam indo para o trabalho e, ao passarem pela região onde ocorreu o homicídio, notaram que havia um rastro de sangue próximo a um estabelecimento comercial, em direção à rua da Cerâmica. O rastro de sangue terminava em uma moita próxima às margens do rio. Uma das testemunhas, ao se aproximar da moita, percebeu que havia um corpo caído e ensanguentado, momento que acionou de imediato a Polícia. No local, a equipe policial averiguou que se tratava de uma vítima de 40 anos. Por meio de diligências e com o auxílio de câmeras de monitoramento da região, foi possível averiguar que o criminoso golpeou a vítima pelas costas, a arrastou até o local onde o corpo foi encontrado e continuou a esfaqueando diversas vezes. “O autor do crime golpeou a vítima pelas costas, a arrastou até o local onde o corpo foi encontrado e a esfaqueou diversas vezes. O motivo seria uma briga entre a vítima e o autor. Ele também chegou a ludibriar menores de idade, que não sabiam de suas intenções homicidas, para que participassem do crime”, disse a titular da Delegacia de Polícia de Conceição de Castelo, delegada Lorena Robaldo. O detido foi autuado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil, com impossibilidade de defesa da vítima e corrupção de menores, sendo encaminhado ao Centro de Triagem de Viana (CTV).
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Polícia Civil prende dois suspeitos por morte de feirante em Ataíde, Vila Velha

Redação O Fator Brasil

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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha, efetuou, nessa terça-feira (06), a prisão de dois homens, de 19 e 24 anos, apontados como autores do homicídio do feirante Arnildo Friedrich, de 36 anos. As prisões ocorreram no bairro Ataíde, em Vila Velha. O feirante foi morto no dia 07 de janeiro deste ano, após ser atingido por aproximadamente sete tiros no momento em que saía para montar sua barraca na feira, também no bairro Ataíde. De acordo com as investigações, a motivação do crime se deu em razão de uma desavença de cunho pecuniário entre a vítima e o mandante do crime. “A vítima utilizou a conta do mandante para movimentar o dinheiro oriundo de seu comércio, uma vez que as contas que ele usava estavam bloqueadas por ele estar em um processo de divórcio”, afirmou o adjunto da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha, delegado Christian Waichert. Posteriormente, o indivíduo teria se apropriado do valor e se recusado a devolver o dinheiro para a vítima. A partir disso, ele planejou o crime e assassinou a vítima juntamente com o outro preso, um homem, de 19 anos. “O indivíduo de 19 anos confessou o crime e nos confirmou informações que já tínhamos levantado sobre a dinâmica do assassinato. Ele afirmou ainda que após o crime, os dois foram para uma distribuidora para beber e comemorar o êxito no crime”, explicou o delegado. Após os procedimentos de praxe, os presos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Viana (CTV), onde permanecem à disposição da Justiça.
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Presidente do PL, Valdemar da Costa Neto é preso em flagrante com arma de fogo

Redação O Fator Brasil

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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso em flagrante pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8). Os agentes encontraram uma arma de fogo na casa do dirigente do partido. O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi alvo da operação da PF, realizada em dez estados e que apura a participação de pessoas na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do ex-chefe do Executivo no poder.

Além de Valdemar, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Marcelo Câmara também foram presos. Ambos trabalhavam diretamente com o ex-presidente.

Os agentes apreenderam o passaporte e aplicaram outras medidas restritivas ao ex-presidente. Estão entre os alvos também o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

Entre os alvos, estão ainda os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).

Ao todo, os agentes cumprem 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

Os policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

 

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